Engenharia solidária avança e mobiliza ações do CREA-SC

A agenda de Engenharia solidária ganhou novo impulso no Brasil com a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei nº 4.553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A proposta reconhece iniciativas voltadas a comunidades em situação de vulnerabilidade e agora segue para sanção presidencial.

O tema ganha relevância no momento em que cresce a discussão sobre acesso à moradia e infraestrutura básica no país. Em Santa Catarina, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) já desenvolve ações contínuas voltadas à habitação de interesse social, alinhadas à proposta nacional.

ENGENHARIA SOLIDÁRIA GANHA RECONHECIMENTO NACIONAL

O projeto aprovado cria um selo para empresas e profissionais que executem ou financiem projetos de habitação, saneamento e infraestrutura destinados a populações de baixa renda.

A medida busca estimular a aplicação do conhecimento técnico em iniciativas com impacto social direto, especialmente voltadas a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A iniciativa também reforça o papel da engenharia como ferramenta de transformação social, ao incentivar soluções técnicas aplicadas a desafios estruturais enfrentados por comunidades vulneráveis.

ATUAÇÃO DO CREA-SC AMPLIA DEBATE SOBRE MORADIA

Em Santa Catarina, o CREA-SC vem consolidando essa pauta por meio de ações permanentes. Segundo o presidente do Conselho, Eng. Kita Xavier, o avanço do projeto nacional dialoga com iniciativas já em andamento no estado.

“Esse projeto reconhece que o conhecimento técnico transforma realidades. Em Santa Catarina, o CREA-SC trabalha com esta pauta de forma permanente, incentivando a engenharia pública, a assistência técnica e o debate sobre habitação de interesse social para ampliar o acesso à moradia digna”, afirma.

Nos últimos anos, o Conselho ampliou sua atuação com a Comissão de Habitação de Interesse Social, que reúne especialistas para discutir políticas públicas, legislação e soluções voltadas à moradia popular.

INICIATIVAS BUSCAM REDUZIR DÉFICIT HABITACIONAL

A comissão mantém diálogo com órgãos públicos e programas habitacionais, contribuindo para a qualificação de projetos e para a redução do déficit habitacional.

Entre as ações promovidas está o Seminário Habitar, que reúne representantes do poder público para discutir temas como assistência técnica, regularização fundiária, financiamento e inovação na habitação social.

Esses encontros ampliam a articulação entre diferentes setores e fortalecem a construção de políticas voltadas à população de baixa renda.

CARTILHA ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE ENGENHARIA PÚBLICA

Outra frente de atuação é a Cartilha de Engenharia Pública do CREA-SC, atualmente em sua terceira edição. O material orienta gestores municipais e profissionais sobre a aplicação da Lei nº 11.888/2008, que garante assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.

A publicação apresenta diretrizes para regulamentação da lei nos municípios e estruturação de programas habitacionais.

Além disso, contribui para a regularização fundiária, melhoria das condições de moradia e incentivo à participação de engenheiros e estudantes em projetos sociais.

Com o avanço do selo nacional e a continuidade das iniciativas locais, a tendência é de maior integração entre políticas públicas e atuação técnica, ampliando o alcance de soluções voltadas à habitação digna em diferentes regiões do país.