Agricultura familiar de SC pode perder cerca de R$ 125 milhões por veto de Jorginho Mello

A agricultura familiar de SC pode perder acesso a cerca de R$ 125 milhões em compras públicas em 2026 após o veto parcial do governador Jorginho Mello a um trecho central da lei que previa percentual mínimo para aquisição de alimentos do setor. O valor corresponde a 30% do orçamento estimado para a merenda escolar do próximo ano, calculado em aproximadamente R$ 421 milhões.

A medida altera o alcance do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no fim de 2024 e que buscava ampliar o espaço de pequenos produtores nas compras governamentais. Sem a obrigatoriedade do percentual mínimo, agricultores e cooperativas podem perder parte do mercado institucional considerado estratégico para a estabilidade de renda no campo.

VETO RETIRA OBRIGATORIEDADE DE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SC

O projeto conhecido como Compra Coletiva/SC (PL 160/2024) previa que pelo menos 30% de toda a alimentação adquirida pelo governo estadual para escolas, unidades de saúde, rede socioassistencial e instituições de educação especial fosse comprada diretamente de agricultores familiares.

A regra determinava que as aquisições ocorressem por meio de chamadas públicas, modelo que costuma facilitar a participação de pequenos produtores e cooperativas locais. No entanto, o veto do governador retirou justamente o dispositivo que tornava obrigatório o percentual mínimo de compras.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Fabiano da Luz, o trecho era essencial para garantir efetividade à política pública.

“Ao retirar o trecho que obrigava a compra de 30%, infelizmente a nossa lei perde a sua eficácia. Essa política poderia amenizar prejuízos enfrentados por agricultores em momentos de queda brusca de preços, como ocorre com a cebola”, argumenta o parlamentar.

COMPRAS PÚBLICAS SÃO MERCADO IMPORTANTE PARA PEQUENOS PRODUTORES

Segundo Fabiano da Luz, iniciativas semelhantes já foram adotadas em municípios catarinenses e em outras regiões do país com resultados positivos.

Quando foi prefeito de Pinhalzinho, no Oeste do estado, o parlamentar implantou a compra integral da merenda escolar da agricultura familiar. Experiência semelhante ocorreu em Rio do Sul durante a gestão do ex-deputado Milton Hobus como prefeito.

Nesses casos, a política de compras públicas ajudou a ampliar a renda de pequenos produtores e fortalecer cadeias produtivas locais.

AGRICULTURA FAMILIAR TEM PESO EXPRESSIVO NA ECONOMIA CATARINENSE

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que a agricultura familiar ocupa posição central no campo catarinense. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, cerca de 78% das propriedades rurais do estado pertencem a esse segmento.

Mesmo com essa presença majoritária, agricultores familiares enfrentam dificuldades para acessar licitações públicas, que frequentemente concentram contratos em grandes empresas fornecedoras de alimentos.

O setor também tem relevância econômica: responde por aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto estadual.

GOVERNO ALEGA QUESTÃO ADMINISTRATIVA PARA JUSTIFICAR VETO

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo estadual argumentou que a exigência de percentual mínimo interferiria na organização administrativa e nos procedimentos de compras públicas do Executivo.

De acordo com o documento, a imposição do índice poderia configurar invasão de competência do Poder Executivo por parte do Legislativo.

Além do percentual, a lei estabelece critérios sanitários para fornecimento dos alimentos, exigência de preços compatíveis com o mercado local e comprovação da condição de agricultor familiar por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou documento equivalente.

PARLAMENTARES ARTICULAM DERRUBADA DO VETO

A decisão final ainda depende de votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Para derrubar o veto do governador, é necessária maioria absoluta dos deputados estaduais.

Parlamentares da oposição afirmam já buscar apoio suprapartidário para restabelecer o artigo que reservava parte das compras públicas à agricultura familiar.

Caso o veto seja mantido, produtores rurais poderão perder uma das principais garantias de mercado previstas na proposta original, reduzindo a participação do setor nas compras institucionais do governo catarinense.