Governo de Santa Catarina abre renegociação de dívidas com Recupera Mais e descontos chegam a 95%

O Governo de Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira (16) uma nova etapa de renegociação de dívidas com o lançamento do programa Recupera Mais. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos atrasados de ICMS, IPVA e ITCMD com redução significativa de juros e multas.

A medida amplia o alcance do programa ao incluir tributos que estavam fora das últimas edições e cria condições especiais de pagamento, em um momento de pressão financeira para empresas e famílias. A expectativa do Estado é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com débitos de ICMS.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TEM DESCONTOS E PARCELAMENTOS AMPLIADOS

O novo Recupera Mais oferece abatimentos que podem chegar a 95% sobre juros e multas no caso do ICMS. Também há possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, dependendo da modalidade escolhida pelo contribuinte.

Os débitos elegíveis incluem ICMS gerados até 31 de março de 2025. Para IPVA e ITCMD, as condições variam conforme o tipo de tributo e a forma de pagamento.

A lógica do programa prioriza adesões antecipadas: quanto antes o contribuinte aderir, maiores são os descontos e melhores as condições de parcelamento.

INCLUSÃO DE IPVA E ITCMD ATENDE DEMANDA REPRESADA

Uma das principais mudanças desta edição é a inclusão do IPVA e do ITCMD, tributos que não contavam com programas estaduais de refinanciamento desde 2021.

A ampliação atende a uma demanda crescente de contribuintes que aguardavam novas oportunidades para regularizar pendências fiscais. Para o governo, a medida também contribui para ampliar a arrecadação e reduzir a inadimplência.

RESULTADOS ANTERIORES EMBASAM NOVA EDIÇÃO

A decisão de relançar o programa foi baseada no desempenho da edição anterior, considerada positiva pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, com aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados por meio de parcelas. O índice de adimplência se manteve em torno de 90%, acima da média histórica de programas semelhantes no estado.

Segundo o governo, esses números sustentam a expectativa de repetir o desempenho e ampliar a recuperação de créditos tributários.

PRAZOS E CONDIÇÕES VARIAM POR TRIBUTO

O calendário de adesão e pagamento muda conforme o tipo de dívida:

• ICMS e ITCMD: adesão e pagamento até o final de maio

• IPVA: prazo estendido até setembro

As condições também variam:

• ICMS: até 95% de desconto e parcelamento em até 72 vezes

• ITCMD: descontos entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes

• IPVA: redução entre 75% e 90%, apenas para pagamento à vista

O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resulta no cancelamento do acordo e na recomposição do valor original da dívida, com incidência de juros e multa sobre o saldo restante.

IMPACTO NA REGULARIZAÇÃO FISCAL E NA ECONOMIA

A nova rodada de renegociação busca aumentar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, ao mesmo tempo em que reforça o caixa do Estado. A adesão ao programa pode facilitar o acesso a crédito, evitar restrições e permitir a retomada de atividades com maior previsibilidade financeira.

Com prazos definidos e condições escalonadas, o programa tende a concentrar adesões nas primeiras semanas, período em que os benefícios são mais vantajosos.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa

Dúvidas? Acesse o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas sobre o Recupera Mais

Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo: