A criação da Central de Empregos para Pessoas com Deficiência passa a integrar a política de inclusão em São José após a sanção da Lei nº 6.564, em 31 de março de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, institui a CEPPDE com foco em ampliar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência no município.
A nova estrutura será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e terá como função principal conectar candidatos e empresas, em um momento em que iniciativas de inclusão ganham espaço nas políticas públicas locais e na demanda por diversidade no ambiente corporativo.
Conteúdos
CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMEÇA A SER ESTRUTURADA
A Central de Empregos para Pessoas com Deficiência (CEPPDE) foi criada para atuar como intermediadora entre profissionais e empregadores. O serviço prevê o encaminhamento de candidatos para vagas compatíveis com seus perfis, a partir de um banco de dados atualizado com oportunidades disponíveis na cidade.
Tanto pessoas com deficiência quanto empresas interessadas poderão se cadastrar gratuitamente no sistema. A proposta é organizar e ampliar a visibilidade das vagas, facilitando o acesso ao emprego formal.
ACESSIBILIDADE DIGITAL É PRIORIDADE NA NOVA CENTRAL
A legislação determina que a CEPPDE ofereça atendimento acessível em diferentes canais, como chat, e-mail, formulários eletrônicos e telefone. As ferramentas deverão ser adaptadas para inclusão digital, com compatibilidade com leitores de tela, uso de linguagem simples e recursos como tradução em Libras.
A medida busca reduzir barreiras no acesso aos serviços públicos e garantir que o processo de busca por emprego seja mais inclusivo desde o primeiro contato.
INCENTIVOS PARA EMPRESAS DEVEM AMPLIAR ADESÃO
Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de concessão de incentivos às empresas que participarem do programa. A estratégia é estimular a contratação de pessoas com deficiência e fortalecer a cultura de inclusão no setor produtivo local.
A iniciativa também contribui para organizar a oferta e a demanda por vagas, aproximando empregadores de profissionais qualificados.
REGULAMENTAÇÃO DEFINE OPERAÇÃO NOS PRÓXIMOS MESES
Embora já esteja em vigor, a lei ainda passará por regulamentação do Poder Executivo, que terá prazo de até 90 dias para detalhar o funcionamento da Central. Entre os pontos a serem definidos estão os procedimentos operacionais e os formatos de atendimento.
A criação da CEPPDE se soma a outras ações voltadas ao desenvolvimento econômico e à inclusão social em São José, consolidando a estrutura de apoio ao emprego no município.
Fonte: Prefeitura de São José

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