Nova lei aposta na reeducação de agressores para conter alta de feminicídios em SC

Santa Catarina deu um novo passo no enfrentamento à violência doméstica ao sancionar uma lei que cria programas de reeducação de agressores. A medida, em vigor desde 1º de abril de 2026, busca atuar diretamente na raiz do problema ao combinar responsabilização e mudança de comportamento dos autores de violência.

A iniciativa surge em um momento de alerta, com aumento expressivo de feminicídios no Brasil e números preocupantes também no estado. Ao ampliar o foco das políticas públicas, a proposta pretende reduzir a reincidência e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

NOVA LEI AMPLIA COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A Lei nº 19.788/2026, de autoria da Bancada Feminina da ALESC, institui diretrizes para criação de programas reflexivos voltados a autores de violência doméstica e familiar.

No caso da violência de gênero, o diferencial está na abordagem: além das medidas punitivas já previstas, o foco passa a incluir a reeducação de agressores como estratégia central de prevenção.

PROGRAMAS PARA AGRESSORES FOCAM PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

Os programas previstos na lei serão estruturados em grupos reflexivos conduzidos por equipes multidisciplinares, com profissionais das áreas de psicologia, serviço social e direito.

A proposta é promover a responsabilização dos agressores por meio de atividades educativas, debates e acompanhamento contínuo, estimulando a reflexão sobre comportamento, relações de gênero e լուծções não violentas de conflitos.

Os participantes poderão ser encaminhados por decisão judicial, como parte de medidas protetivas ou cumprimento de pena, além de adesão voluntária. Os grupos terão duração mínima de seis meses, com encontros periódicos.

A atuação será integrada à rede de proteção já existente, incluindo serviços de assistência social, saúde, Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil.

CENÁRIO DE FEMINICÍDIOS REFORÇA URGÊNCIA DA MEDIDA

A criação dos programas ocorre em meio a um cenário considerado crítico. Em 2025, o Brasil registrou 6.904 casos de feminicídio entre tentativas e crimes consumados, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

Do total, foram 2.149 assassinatos, o que representa uma média de quase seis mulheres mortas por dia.

Em Santa Catarina, os dados também acendem alerta. Apenas nos primeiros meses de 2026, ao menos 15 feminicídios já foram registrados, segundo a Polícia Civil.

No ano passado, o estado contabilizou 52 mortes de mulheres por esse tipo de crime, sendo a maioria cometida por ex-companheiros, evidenciando o caráter doméstico e recorrente da violência.

FOCO EM AGRESSORES MUDA ESTRATÉGIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Com a nova lei, o estado amplia o escopo das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher ao incluir ações voltadas diretamente aos agressores.

A estratégia segue uma tendência nacional e internacional, baseada na compreensão de que a redução efetiva da violência exige intervenções estruturais, capazes de interromper ciclos de agressão.

Ao investir na reeducação e responsabilização, a política pública busca não apenas reagir aos crimes, mas evitar que eles voltem a acontecer, atuando de forma preventiva e sistêmica.