Alesc analisa projetos que ampliam direitos sociais e impactam educação e trabalho em SC

A Alesc analisa uma série de projetos de lei que tratam de temas estratégicos para Santa Catarina, com impacto direto em áreas como proteção social, educação, segurança pública e direitos trabalhistas. As propostas começaram a tramitar nesta semana e já foram encaminhadas para avaliação nas comissões permanentes da Casa.

O conjunto de iniciativas reúne medidas voltadas à ampliação de direitos, criação de políticas públicas e organização de serviços em diferentes setores do estado.

ALES C DISCUTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES E ACESSIBILIDADE

Entre os projetos em análise na Alesc, está o PL 80/2026, que propõe a criação de um protocolo estadual unificado para avaliação de risco em casos de violência contra a mulher. A medida busca padronizar procedimentos e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção após a concessão de medidas protetivas.

Na pauta da inclusão, duas propostas tratam da acessibilidade. Uma delas prevê a criação de um canal para denúncias sobre falhas em equipamentos públicos. Outra estabelece campanhas educativas nas escolas para combater o preconceito contra pessoas com deficiência.

EDUCAÇÃO GANHA FOCO COM BIBLIOTECAS E FORMAÇÃO

A educação também ocupa espaço relevante entre os projetos. Duas propostas apresentadas por parlamentares sugerem a criação de um sistema estadual de bibliotecas escolares e a universalização desses espaços nas instituições de ensino.

A intenção é garantir acesso mais amplo à leitura, além de integrar e qualificar a gestão das bibliotecas já existentes na rede estadual.

Outro projeto propõe a inclusão da educação para o trânsito como tema transversal no currículo escolar, ampliando a formação cidadã dos estudantes.

TRABALHO E ECONOMIA ESTÃO ENTRE PRIORIDADES

No campo econômico e trabalhista, as propostas abordam desde condições de trabalho até políticas de incentivo.

Um dos projetos prevê a oferta de estrutura mínima de apoio para trabalhadores de aplicativos, incluindo acesso a banheiros, pontos de descanso, água potável e locais para recarga de celular.

Outra iniciativa cria uma política estadual voltada aos motoboys, com foco em segurança, capacitação profissional e incentivos econômicos, como acesso a crédito e benefícios fiscais.

SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE DE MATERIAIS

Na área de segurança pública, a Alesc analisa um projeto que institui um microssistema de fiscalização para combater o furto de materiais metálicos.

A proposta estabelece regras para empresas e atividades ligadas à coleta, reciclagem e comercialização desses materiais, com o objetivo de reduzir crimes e organizar o setor.

CULTURA, SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS NA PAUTA

Outros projetos ampliam o alcance das políticas públicas em áreas diversas.

Entre eles, estão propostas que reconhecem eventos como patrimônio cultural, criam programas de apoio veterinário para populações vulneráveis e garantem direitos na área da saúde.

Um dos destaques é o projeto que prevê um dia de licença anual para servidoras públicas realizarem exames preventivos de câncer. Outro trata da divulgação do direito à prioridade especial para idosos com mais de 80 anos.

PROPOSTAS ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS COMPLETAM AGENDA

A pauta também inclui medidas administrativas e institucionais, como a reorganização de serviços cartoriais em Guabiruba.

Além disso, está em análise uma proposta do Poder Executivo que institui a Política de Alfabetização do Território Catarinense, com foco na garantia da alfabetização na educação básica por meio da integração entre estado, municípios e instituições de ensino.

Com temas que vão da proteção social à estrutura administrativa, os projetos em tramitação na Alesc indicam uma agenda legislativa ampla, com potencial de impacto direto na vida da população catarinense.