LDO 2027 encaminhada pelo Governo de Santa Catarina à Alesc prevê um orçamento de R$ 63,9 bilhões para o Estado

A proposta da LDO 2027 encaminhada pelo Governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa prevê um orçamento de R$ 63,9 bilhões para o Estado. O valor representa um crescimento de 10,4% em relação à projeção de 2026, o que significa cerca de R$ 6 bilhões a mais nas receitas e despesas estimadas.

O projeto foi enviado ao Legislativo na quarta-feira, 15, e passa agora por análise dos deputados estaduais. A definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma etapa essencial para orientar os gastos públicos e a elaboração do orçamento anual, impactando diretamente a execução de políticas públicas nos próximos anos.

LDO 2027 DEFINE PRIORIDADES E BASE DO ORÇAMENTO

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda, a LDO estabelece metas e prioridades da administração estadual para um período de três anos. O documento também serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A proposta segue os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco na organização das contas públicas, previsibilidade de receitas e despesas e maior transparência na gestão. A intenção é orientar a aplicação dos recursos e garantir a execução de políticas públicas em diferentes áreas.

“A proposta que estabelece a LDO para 2027 é mais uma oportunidade de diálogo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa: juntos podemos planejar o melhor para Santa Catarina e garantir que as políticas públicas realmente alcancem toda a sociedade catarinense”, observa o secretário Cleverson Siewert.

ANÁLISE ECONÔMICA E PROJEÇÕES FUTURAS

A proposta inclui uma análise do desempenho econômico recente e projeções até 2029. Os dados indicam crescimento da atividade econômica, associado a políticas fiscais e incentivos ao setor produtivo.

Em 2025, foram aprovados 193 projetos por meio de programas de incentivo, com previsão de R$ 14,4 bilhões em investimentos e geração de 46,1 mil empregos até 2028. Considerando os três primeiros anos de gestão, o total chega a 435 projetos, R$ 30,1 bilhões em investimentos e cerca de 110,3 mil postos de trabalho.

“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais desempenham papel fundamental na atração de novos investimentos e na expansão dos negócios. São verdadeiros propulsores de desenvolvimento de Santa Catarina”, avalia o secretário.

RESPONSABILIDADE FISCAL E ARRECADAÇÃO

Segundo o governo estadual, a reorganização das finanças públicas e a adoção de medidas de controle contribuíram para melhorar o cenário fiscal. Mesmo sem aumento de impostos, a arrecadação tributária teve crescimento de 2%, em um contexto de juros elevados e instabilidade no comércio internacional.

Com recursos disponíveis, o Estado ampliou investimentos em programas estruturantes. Apenas no último ano, foram aplicados R$ 5,9 bilhões, valor 34% superior ao registrado anteriormente. Nos três primeiros anos de gestão, o total investido chega a R$ 13,2 bilhões.

“A combinação entre o momento econômico favorável e as políticas de incentivo e desburocratização implementadas pelo governador Jorginho Mello garantiram excelentes resultados nestes três primeiros anos, o que reflete uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável do Estado”, observa o secretário.

INVESTIMENTOS PREVISTOS NA LDO 2027

A proposta da LDO 2027 também detalha áreas prioritárias para aplicação dos recursos, com foco em setores considerados estratégicos, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Para 2027, a previsão é de R$ 6,8 bilhões em investimentos em programas estaduais, incluindo iniciativas nas áreas de mobilidade, habitação, sistema prisional, educação, inovação e proteção social. As ações devem estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O projeto da LDO 2027 será analisado inicialmente pela Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para votação em plenário. O cronograma de tramitação ainda será divulgado, mas a legislação prevê que a aprovação ocorra antes do recesso parlamentar de julho.

A aprovação da LDO é uma etapa obrigatória do processo orçamentário e condiciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada pelo Executivo até o fim de setembro.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC