Alesc aprova lei que assegura presença de ambos os pais ou responsáveis atendimentos médicos pediátricos em SC

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, no último dia 15, um projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas.

A proposta, que agora segue para análise do governador, trata diretamente de atendimentos médicos e amplia a garantia de presença familiar em momentos considerados sensíveis, com impacto na rotina de atendimento pediátrico em todo o estado.

ATENDIMENTOS MÉDICOS COM ACOMPANHAMENTO AMPLIADO

O texto aprovado estabelece que menores de idade poderão contar com a presença simultânea dos dois genitores ou responsáveis legais durante consultas e demais atendimentos médicos. A medida vale para estabelecimentos das redes pública e privada de saúde.

A iniciativa consta no Projeto de Lei 420/2024, de autoria do deputado Marcius Machado.

FOCO NO BEM-ESTAR EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

De acordo com a justificativa do projeto, a ampliação do direito ao acompanhamento busca reduzir impactos emocionais em situações de atendimento de saúde. O texto destaca que a presença familiar tem papel relevante no suporte psicológico dos pacientes mais jovens.

Conforme o conteúdo aprovado, a garantia de acompanhante é “uma medida essencial para garantir o bem-estar emocional e psicológico desses pacientes. Isso, porque a presença dos pais ou responsáveis fornece um suporte emocional significativo, contribuindo para a redução do estresse e da ansiedade que podem surgir em situações de atendimento médico.”

PRÓXIMO PASSO É A SANÇÃO DO GOVERNADOR

Após aprovação no Legislativo catarinense, o projeto segue agora para avaliação do Poder Executivo estadual. Caso sancionado, o novo direito deverá ser incorporado às normas de funcionamento das unidades de saúde no estado.

A medida pode impactar diretamente a organização de atendimentos médicos pediátricos, exigindo adaptação de protocolos em hospitais e clínicas para garantir o cumprimento da nova regra.

Com informações da Agência Alesc