Audiência pública discute Cidade da Cultura e concessão do Complexo Penitenciário da Agronômica e do CIC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (23), às 19h, uma audiência pública para debater o projeto Cidade da Cultura, proposta do Governo do Estado que prevê a concessão de uma área de 173 mil metros quadrados em Florianópolis. O espaço inclui o atual Complexo Penitenciário da Agronômica e o Centro Integrado de Cultura.

A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre o futuro de uma das áreas mais relevantes da capital catarinense, com impacto direto em mobilidade, uso urbano e preservação histórica. A proposta prevê concessão à iniciativa privada por até 35 anos, condicionada à desativação da unidade prisional.

DEBATE SOBRE A CIDADE DA CULTURA GANHA ESPAÇO NA ALESC

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Marquito (PSOL), que defende maior transparência no processo e participação ativa da sociedade antes de qualquer decisão definitiva.

“O debate é fundamental para garantir que a exploração pela iniciativa privada respeite rigorosamente o patrimônio histórico tombado, a preservação da memória do espaço e o direito à cidade”, declarou o parlamentar.

O projeto é coordenado pela SCPAR/InvestSC em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, e tem como objetivo transformar a região em um polo cultural e de lazer.

PARTICIPAÇÃO POPULAR E IMPACTOS URBANOS EM FOCO

Além do modelo de concessão, a audiência deve abordar preocupações da comunidade relacionadas ao impacto de vizinhança e à mobilidade urbana. Esses pontos já apareceram como prioridade para 80,8% dos participantes de uma escuta social realizada pelo próprio governo estadual.

Para o deputado, a inclusão dessas demandas no processo formal é essencial. “A participação da sociedade civil e da população é essencial para assegurar que o projeto atenda às necessidades reais de quem vive na região e não apenas aos interesses de mercado. É o futuro de Florianópolis e de um importante equipamento estadual que está em jogo pelas próximas décadas”, afirmou.

ENTIDADES CONVIDADAS E ABERTURA AO PÚBLICO

O encontro é aberto à população e deve reunir representantes de diferentes órgãos e instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Cultura, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina.

A expectativa é que o debate contribua para ampliar a discussão pública sobre o projeto Cidade da Cultura e seus desdobramentos para a capital catarinense.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública para discutir o projeto Cidade da Cultura e a concessão do Complexo Penitenciário da Agronômica e do CIC.
Data: 23 de abril de 2026 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenarinho da ALESC (Palácio Barriga Verde – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis).