Florianópolis adere à iniciativa federal para incluir critérios de sustentabilidade em contratos públicos

Florianópolis passou a integrar a Declaração de Belém, iniciativa do governo federal voltada à promoção de compras públicas sustentáveis. O compromisso orienta estados e municípios a incorporarem critérios ambientais, sociais e de governança nas contratações públicas, ampliando o uso do orçamento como instrumento de política pública.

Na prática, a adesão permite que editais de licitação considerem não apenas o menor preço, mas também fatores como consumo de recursos naturais, impacto ambiental e condições de produção ao longo da execução dos contratos. A secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, avalia que o instrumento pode ser utilizado para induzir mudanças no mercado fornecedor, ao estabelecer exigências que ultrapassam critérios estritamente econômicos.

O movimento ocorre em um contexto de alto volume de contratações públicas. Em 2025, o município movimentou mais de R$ 570 milhões em compras, com maior concentração em serviços de manutenção urbana, aquisição de insumos para áreas como saúde e educação, e obras de infraestrutura.

A adoção de critérios sustentáveis tende a afetar diretamente fornecedores e prestadores de serviço, que passam a precisar atender novas exigências para participar das licitações. Segundo a pasta comandada por Schreiner, a regulamentação deve avançar com base em diretrizes já existentes, como o manual de compras sustentáveis, que prevê medidas de redução de consumo de água e energia, além da ampliação de parâmetros para áreas ambiental, social e de gestão.

A Declaração de Belém foi criada no âmbito da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e busca estimular órgãos públicos a considerar impactos de longo prazo em suas aquisições, para além do custo imediato.