Como Investir na Reciclagem: guia do Sebrae orienta sobre o uso da Lei de Incentivo à Reciclagem

A reciclagem no Brasil ganhou um novo instrumento de apoio voltado a pequenos negócios e organizações do setor. O Sebrae lançou a coleção “Como Investir na Reciclagem”, composta por três cadernos que orientam sobre o uso da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) para captação de recursos e estruturação de projetos.

A iniciativa busca ampliar o acesso a financiamento por meio de incentivos fiscais, permitindo que cooperativas, associações e empresas aproveitem uma legislação ainda pouco explorada. O tema ganha relevância em um momento de pressão por soluções sustentáveis e geração de renda na cadeia de resíduos sólidos.

COMO FUNCIONA A LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM

A Lei nº 14.260/2021 foi criada para atrair investimentos ao setor de reciclagem, com foco na ampliação da capacidade de triagem, no fortalecimento de cooperativas e na geração de impactos socioambientais positivos.

Na prática, o mecanismo permite que pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido e empresas tributadas pelo lucro real até 1% para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores não representam gasto adicional, mas a redireção de parte do imposto para iniciativas específicas.

Esses projetos passam por análise técnica do governo federal e precisam atender critérios ligados à sustentabilidade, eficiência na gestão de resíduos e impacto social.

FOCO EM ECONOMIA CIRCULAR E IMPACTO SOCIAL

Além de estimular o investimento privado, a legislação tem como objetivo fortalecer a economia circular, conceito que prioriza o reaproveitamento de materiais e a redução de resíduos.

“Ao fortalecer micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e empreendimentos da reciclagem, a lei se consolida como uma ferramenta estratégica para impulsionar a política pública, com inovação e reconhecendo o papel fundamental dos catadores e demais atores da cadeia da reciclagem”, aponta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

“A economia circular é o caminho sustentável do meio ambiente. Os pequenos negócios podem se valer dessa legislação para gerar iniciativas de valorização e implantação da reciclagem e expandir sua atuação em projetos inovadores”, comenta o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha.

“É fundamental ter a parceria do Sebrae com a sua experiência em como modelar negócios, assistência técnica e com a capilaridade que tem”, completa.

Segundo o MMA, já existem 1.930 projetos cadastrados em todo o país, sendo cerca de 300 em fase de captação de recursos. O potencial de investimento soma R$ 633 milhões.

APOIO A COOPERATIVAS E PEQUENOS NEGÓCIOS

O lançamento da coleção também se conecta a iniciativas já em andamento. O Sebrae atua no setor por meio do Programa Pró-Catadores, voltado ao fortalecimento de cooperativas e associações.

Em 2025, organizações participantes registraram aumento médio de 21% no faturamento. Ao todo, 421 grupos foram apoiados, reunindo cerca de 6 mil catadores em 18 estados.

O impacto alcança mais de 22 milhões de pessoas em 244 municípios, com ações voltadas à melhoria da gestão de resíduos sólidos e à valorização do trabalho dos catadores.

A expectativa é que, com maior acesso à informação e aos incentivos fiscais, mais projetos consigam sair do papel, ampliando a reciclagem no país e fortalecendo uma cadeia produtiva estratégica para o meio ambiente e a economia.

Com informações da Agência Sebrae