Greve dos servidores de Florianópolis: entenda a decisão do TJSC, as demissões e o impasse com o Sintrasem

Desde 23 de abril, os servidores da Prefeitura de Florianópolis estão em greve por tempo indeterminado, com paralisações que atingem principalmente a educação, a saúde e a assistência social na capital. A mobilização foi deflagrada após assembleia do Sintrasem em que a categoria rejeitou a proposta de data-base apresentada pelo governo Topázio Neto, considerada insuficiente diante de reivindicações como revogação de medidas que afetam a educação, realização de concursos públicos e melhoria das condições de trabalho nas unidades.

Ao longo das semanas, o conflito se intensificou. No dia 30 de abril, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a greve ilegal, deu prazo de 24 horas para o restabelecimento dos serviços e autorizou a prefeitura a adotar medidas administrativas em caso de descumprimento, decisão que passou a embasar descontos salariais e outras punições. Em 6 de maio, a gestão municipal exonerou cerca de 200 servidores temporários da educação por “ausência injustificada” durante a paralisação, o que foi interpretado pelo sindicato como retaliação direta aos grevistas e se tornou o principal ponto de impasse nas negociações.

Na tentativa de construir uma saída, o TJSC convocou duas audiências de conciliação entre prefeitura e Sintrasem, realizadas nos dias 11 e 12 de maio, mas ambas terminaram sem acordo para encerrar a paralisação. O Executivo chegou a formalizar proposta que inclui abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) emergencial para recompor o quadro na educação e antecipação do pagamento das rescisões, mas manteve a negativa em relação à readmissão dos demitidos, condição considerada inegociável pelo sindicato, que decidiu manter a greve.

Exonerações, sindicância e endurecimento da prefeitura

O Executivo sustenta que, conforme o edital de chamamento e os contratos dos ACTs, a falta por mais de 48 horas consecutivas ou três faltas alternadas sem justificativa autoriza a demissão, e que, uma vez considerada ilegal a greve, as ausências decorrentes da paralisação seriam injustificadas. O Sintrasem classificou a medida como arbitrária e ilegal, acionando a assessoria jurídica e vinculando as demissões à tentativa de intimidar o movimento sindical.

Paralelamente às exonerações, a gestão municipal anunciou a abertura de sindicância para apurar o descumprimento da decisão judicial que determinou o retorno dos serviços essenciais em até 24 horas. A sindicância tem prazo definido para identificar servidores efetivos que permaneceram em greve, apurar eventuais irregularidades e, se for o caso, encaminhar processos administrativos disciplinares, ao mesmo tempo em que o governo registra, em nota, que “respeita o direito constitucional de greve”, mas exige o cumprimento das decisões judiciais.

Primeira rodada de conciliação no TJSC (11/05)

No dia 11 de maio, o TJSC realizou a primeira audiência de conciliação entre a Prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem, com o objetivo de construir um acordo para encerrar a greve iniciada em 23 de abril. A reunião, conduzida pela Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), começou pela manhã, se estendeu ao longo do dia e acabou sendo reagendada para o dia seguinte diante da falta de consenso.

Segundo o sindicato, o principal impasse esteve na condição colocada pela prefeitura de que os servidores retornassem ao trabalho como pré-requisito para avançar em um acordo, enquanto o Sintrasem insistiu que a retomada das atividades só seria possível com a garantia de readmissão dos mais de 200 servidores exonerados. Ao final do primeiro dia, não houve assinatura de termo de compromisso, e o TJSC marcou continuidade da mesa para 12 de maio, mantendo, no entanto, a tramitação do dissídio coletivo em segundo plano.

Segundo dia de negociações e proposta da prefeitura (12/05)

No segundo dia de audiência de conciliação, realizado em 12 de maio, prefeitura e Sintrasem voltaram ao TJSC, mas novamente encerraram o encontro sem acordo para o fim da greve. Após a mediação, o processo judicial que discute a legalidade da paralisação voltou a tramitar normalmente na 2ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do desembargador João Henrique Blasi.

Na saída da audiência, a administração municipal formalizou uma proposta à categoria, com três eixos principais: abertura imediata de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) emergencial para recompor vagas na educação em até 45 dias; antecipação do pagamento das verbas rescisórias dos temporários dispensados para 18 de maio de 2026; e garantia de que não seriam aplicadas novas penalidades administrativas aos ACTs pelos fatos já apurados. O Executivo deixou claro, porém, que não readmitiria os professores temporários demitidos, embora permitisse que eles participem de futuros concursos e seleções.

A prefeitura informou que aguardaria resposta oficial do sindicato até quarta-feira (13), sinalizando que a proposta seria condicionante para eventual reabertura de diálogo em novos termos. Em paralelo, manteve a narrativa de que a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde e educação, argumento reiterado em notas e manifestações públicas do prefeito e de secretarias.

Posição do sindicato e manutenção da greve

O Sintrasem rejeitou os termos apresentados pela prefeitura na mesa de negociação, destacando que a proposta não contempla a readmissão dos servidores demitidos, considerada condição central para qualquer acordo. Em nota e em publicações nas redes sociais, o sindicato afirmou que a postura do Executivo impede o avanço das conversas ao insistir nas exonerações e nas punições, e convocou a continuidade da greve, orientando que nenhuma unidade funcione nesta quarta-feira.

Dirigentes sindicais, como Renê Munaro, que também integra a CUT Nacional, classificaram as medidas do governo como autoritárias e antissindicais, apontando que demissões, descontos salariais e abertura de sindicâncias representariam tentativa de impor o fim da greve “pela força”. O sindicato afirma que a categoria permanece mobilizada e que só encerrará o movimento se as negociações forem retomadas sem punições vigentes e com compromisso de reversão dos desligamentos.

Repercussão nas redes sociais e entre os grevistas

Nas redes sociais, relatos de professores e demais servidores grevistas reforçam a percepção de precarização dos serviços públicos e de tentativa de intimidação por parte da prefeitura, ao mesmo tempo em que evidenciam forte apoio entre pares e setores da população. Textos de opinião divulgados por educadoras substitutas descrevem o “medo” e a “raiva” diante de cortes de salário, demissões de mães às vésperas do Dia das Mães, turmas superlotadas, falta de estrutura mínima nas escolas e pressão por avaliações padronizadas consideradas abusivas, ao mesmo tempo em que defendem a greve como única forma de barrar o processo de precarização.