Justiça arquiva processo do Caso Orelha em Florianópolis e MPSC volta foco à conduta do delegado candidato Ulisses Gabriel nas investigações

O Caso Orelha ganhou um novo capítulo com a decisão da Justiça de Santa Catarina de homologar o arquivamento do processo criminal que investigava a morte do cão comunitário na Praia Brava, em Florianópolis. A medida atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concluiu pela inexistência de provas de maus-tratos por parte dos adolescentes que foram apontados como suspeitos.

Com o fim da persecução penal contra os jovens, o centro do episódio migra para outra frente: a apuração da conduta da Polícia Civil e o contexto político que envolve o delegado responsável pela fase inicial do inquérito, o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel, hoje pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026 pelo PL, com atuação voltada à segurança pública e apoio do governador Jorginho Mello.

Análise técnica do MPSC afasta hipótese de agressão

O pedido de arquivamento foi sustentado em um parecer técnico de 170 páginas, elaborado conjuntamente por três Promotorias de Justiça da Capital. Os promotores examinaram cerca de dois mil arquivos digitais, entre imagens de câmeras de segurança, registros de conexão de aparelhos celulares e depoimentos de pessoas envolvidas, para reconstruir a linha do tempo do caso com maior precisão.

A análise identificou uma divergência de aproximadamente 30 minutos entre os relógios de diferentes sistemas de monitoramento da região da Praia Brava, onde o cão comunitário Orelha vivia e era cuidado por moradores.
Ao corrigir esse descompasso temporal, as imagens passaram a demonstrar que o principal adolescente investigado e o animal não estavam no mesmo local no horário em que, inicialmente, se acreditava ter ocorrido a agressão.

Entenda o que muda após o arquivamento do Caso Orelha

Com o ajuste na cronologia, registros posteriores mostraram o cão se deslocando sem dificuldades, a cerca de 600 metros de distância do adolescente, o que inviabilizou a tese de espancamento naquele intervalo de tempo.

Essa reconstituição detalhada foi decisiva para que o Ministério Público considerasse não haver elementos mínimos para sustentar a acusação de maus-tratos, levando ao arquivamento do processo criminal.

Na prática, o arquivamento significa que os adolescentes anteriormente apontados como suspeitos deixam de responder criminalmente pela morte do animal, encerrando a linha de investigação que os colocava no centro do caso.

Ao mesmo tempo, o próprio episódio passa a ser utilizado como base para examinar se houve excesso, precipitação ou uso político de informações sensíveis por parte de autoridades envolvidas na investigação, especialmente da cúpula da Polícia Civil.

Conduta do delegado e contexto eleitoral em 2026

O então delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, foi o responsável pela fase inicial do inquérito e concedeu declarações que associavam adolescentes à morte do cão, em um contexto de grande repercussão nacional e forte mobilização nas redes sociais. A divulgação antecipada de versões sobre o Caso Orelha ocorreu em um momento em que o delegado já se projetava politicamente, o que, mais adiante, concretizou-se na sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026.
Esse contexto levou a questionamentos sobre a responsabilidade na comunicação de investigações em andamento, especialmente quando envolvem menores de idade e temas sensíveis, como maus-tratos a animais, capazes de mobilizar fortemente a opinião pública.

Investigações abertas pelo MPSC buscam esclarecer se houve abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou uso da publicidade oficial para promoção pessoal na forma como o caso foi divulgado à imprensa e ao público.

As suspeitas envolvem, por exemplo, a antecipação de conclusões sem respaldo em laudos definitivos, a exposição indevida de adolescentes e o possível uso de redes sociais para capitalizar politicamente a comoção em torno da morte do animal.

Vazamento de dados de adolescentes e monetização de conteúdos falsos

Um dos pontos enfatizados pelo Ministério Público é a divulgação indevida de informações sigilosas referentes a adolescentes investigados, tema que, por envolver direitos da infância e juventude, tem tratamento específico na legislação.

Por isso, o caso foi encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da infância e juventude, que deve apurar possível infração administrativa ligada à exposição de dados protegidos à imprensa e em redes sociais.

Além do vazamento de dados sigilosos, o MPSC determinou a abertura de novas frentes de investigação, com apoio do CyberGAECO, para apurar eventuais irregularidades na condução do inquérito policial e a monetização de conteúdos falsos sobre o Caso Orelha em plataformas digitais.

A apuração busca entender se houve criação ou impulsionamento de narrativas descoladas dos laudos oficiais, com potencial prejuízo à honra dos adolescentes e à credibilidade das instituições.

Essas novas investigações correm em paralelo a outras ações cíveis e administrativas que analisam a conduta de autoridades envolvidas, incluindo procedimentos que apuram possível improbidade administrativa por uso da estrutura do Estado para autopromoção em meio à comoção do caso.

Manifestações públicas de autoridades, incluindo uma postagem do governador Jorginho Mello em que afirma que as provas do caso “embrulharam o estômago”, contribuíram para amplificar o clima de comoção e pressão social sobre as investigações.

Entre os pontos em discussão estão o dever de sigilo em investigações sensíveis, o uso responsável das redes sociais por autoridades, a proteção reforçada de dados de menores e o impacto de declarações precipitadas na vida de pessoas que, ao final, não são condenadas.

Nesse contexto, o arquivamento do processo criminal contra os adolescentes marca o encerramento de uma etapa, mas não põe fim à repercussão do Caso Orelha.

Federalização do Caso Orelha

Enquanto o Ministério Público afasta a hipótese de maus-tratos no Caso Orelha, cresce a pressão política e social pela federalização das investigações. O deputado estadual Mário Motta (PSD) e o deputado Marquito (PSOL) defendem que o caso seja levado à Procuradoria-Geral da República por meio de um Incidente de Deslocamento de Competência, com apoio de parlamentares de outros estados, como a deputada Kitty Lima (Cidadania). Fora do Parlamento catarinense, o vereador Jean Volpato (PT), de Blumenau, encabeça a campanha “FederalizaJá”, participa de atos públicos e afirma ter levado à Polícia Federal um abaixo-assinado com milhares de assinaturas pedindo que a apuração passe à responsabilidade da PF, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.