Jorginho Mello vira alvo de ação por propaganda eleitoral antecipada no TRE-SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, virou alvo de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento ligado ao programa Universidade Gratuita, realizado em Criciúma, no Sul do estado.

A ação foi protocolada nesta quinta-feira (28) por integrantes do Partido Missão. Assinam a representação os pré-candidatos Marcelo Brigadeiro, ao Governo de Santa Catarina, além de Felipe Barcellos Monte-Raso e Andiara Rafaela Ferreira Nogueira, ambos pré-candidatos a deputado federal.

Segundo os autores, o evento institucional promovido no AM Master Hall, em 21 de maio, teria sido utilizado para promoção político-eleitoral do governador, apontado como pré-candidato à reeleição em 2026.

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA É QUESTIONADA NO TRE-SC

A representação sustenta que houve desvio da finalidade institucional do Circuito Universidade Gratuita, iniciativa voltada a estudantes beneficiados pelo programa estadual de acesso ao ensino superior.

De acordo com a peça apresentada ao TRE-SC, mais de 4 mil estudantes participaram do encontro em Criciúma. Os representantes afirmam que universidades teriam enviado comunicados informando presença obrigatória, justificativa de ausência em sala de aula e oferta de transporte gratuito para os alunos.

Para os autores da ação, o cenário descaracterizaria um ato espontâneo e transformaria o evento em uma mobilização institucional com finalidade política.

O documento aponta ainda que a estrutura do encontro e as manifestações feitas pelo governador ultrapassariam os limites permitidos no período de pré-campanha eleitoral.

FALA DE JORGINHO MELLO É CITADA NA REPRESENTAÇÃO

Entre os trechos destacados na ação está uma declaração feita pelo governador durante o evento.

Segundo os representantes, Jorginho Mello afirmou aos estudantes:

“Aproveitem essa oportunidade que eu, modestamente, tive a oportunidade de poder proporcionar para vocês”.

A frase é utilizada como um dos argumentos centrais da representação. Os autores alegam que a declaração atribui caráter pessoal a uma política pública estadual financiada com recursos públicos.

Na avaliação dos pré-candidatos, a fala configuraria personalização do programa Universidade Gratuita em benefício da imagem política do governador.

AÇÃO PEDE MULTA POR SUPOSTA IRREGULARIDADE ELEITORAL

A representação pede que o TRE-SC reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa ao governador, com base no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

Os autores argumentam que o caso compromete a igualdade de oportunidades entre futuros candidatos, especialmente por envolver estudantes beneficiários de programa público estadual em um ambiente universitário.

Em nota, os representantes afirmaram que:

“Política pública não pertence a governante, pertence ao cidadão”.

O grupo também declarou que:

“o uso de estudantes beneficiários de um programa estadual como plateia compulsória para autopromoção política representa grave distorção da máquina pública em período pré-eleitoral”.

CASO REPERCUTE NACIONALMENTE

A ação envolvendo Jorginho Mello e o programa Universidade Gratuita ganhou repercussão fora de Santa Catarina.

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicou uma nota sobre o caso e a representação protocolada no TRE-SC.

Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ainda deverá analisar o pedido apresentado pelos representantes do Partido Missão.