Pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia é encerrada após cota sustentável ser alcançada

A pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia foi suspensa em todo o país a partir deste domingo (7), após o limite coletivo de captura atingir 90% da cota autorizada para a safra de 2026. A medida foi anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que afirma seguir as regras previstas na legislação federal para garantir o controle sustentável da espécie.

A decisão impacta diretamente comunidades pesqueiras de Santa Catarina, estado que concentra uma das mais tradicionais temporadas de captura da tainha do Brasil. Em resposta, o Governo de Santa Catarina informou que irá contestar judicialmente o encerramento da atividade, alegando prejuízos aos pescadores artesanais.

PESCA DA TAINHA É ENCERRADA APÓS ATINGIR LIMITE PREVISTO

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a suspensão foi adotada porque a modalidade de arrasto de praia alcançou 90% da cota de captura estabelecida para a temporada de 2026.

A cota nacional para essa modalidade foi fixada em 8.168 toneladas por meio de portaria conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.

De acordo com o comunicado oficial, “a medida possui caráter preventivo e tem por objetivo evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade”.

O ministério informou que o monitoramento ocorre com base nos dados declarados pelas empresas pesqueiras por meio das Declarações de Entrada de Tainha, mecanismo previsto na legislação federal para acompanhar a produção durante a safra.

GOVERNO FEDERAL DEFENDE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE

A gestão por cotas foi criada para permitir o acompanhamento da captura ao longo da temporada e evitar que a retirada de exemplares ultrapasse os limites considerados adequados para a conservação dos estoques pesqueiros.

Segundo o MPA, a decisão foi tomada com base em informações consolidadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2026, sistema utilizado para acompanhar em tempo real a evolução das capturas.

O ministério também reforçou que continuará disponibilizando dados atualizados sobre a temporada e mantendo os mecanismos de fiscalização previstos na regulamentação vigente.

EMBARCAÇÕES TÊM PRAZO PARA ÚLTIMO DESEMBARQUE

Os pescadores que já estavam no mar quando a suspensão entrou em vigor poderão concluir o desembarque da tainha capturada.

Conforme as regras estabelecidas pelo governo federal, as embarcações de arrasto de praia têm até 24 horas após a publicação do comunicado para realizar o último desembarque da espécie.

Após esse período, os profissionais poderão retomar normalmente a captura de outras espécies permitidas na modalidade de pesca autorizada.

O ministério também informou que embarcações obrigadas a enviar Mapa de Bordo deverão continuar registrando suas atividades exclusivamente por meio do sistema PesqBrasil.

SANTA CATARINA ANUNCIA CONTESTAÇÃO JUDICIAL

A reação do governo catarinense foi imediata. Nesta segunda-feira (8), o governador Jorginho Mello anunciou que autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a adotar medidas judiciais para questionar a suspensão da pesca da tainha.

A administração estadual argumenta que a decisão afeta diretamente pescadores artesanais e comunidades tradicionais que dependem da safra para geração de renda.

O governo catarinense sustenta que a atividade possui forte relevância econômica e cultural para diversas cidades do litoral do estado.

FLORIANÓPOLIS CRITICA MEDIDA E DESTACA IMPACTO CULTURAL

A Prefeitura de Florianópolis também se posicionou contra o encerramento da captura na modalidade de arrasto de praia.

Em nota, a administração municipal afirmou manifestar “profunda preocupação e repúdio” à decisão do Governo Federal, destacando que a pesca artesanal da tainha faz parte da identidade histórica da capital catarinense.

Segundo o município, a atividade movimenta a economia local e contribui para a renda de aproximadamente 5 mil famílias.

A prefeitura também lembrou que a pesca da tainha representa uma tradição centenária, transmitida entre gerações e considerada um dos principais símbolos culturais das comunidades pesqueiras da Ilha de Santa Catarina.

TEMPORADA SEGUE COMO DEBATE ENTRE PRESERVAÇÃO E TRADIÇÃO

O encerramento da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia reacende o debate entre a preservação dos recursos pesqueiros e a manutenção das atividades tradicionais que fazem parte da cultura catarinense.

Enquanto o governo federal sustenta que a suspensão segue critérios técnicos previstos na legislação e busca evitar o estouro da cota autorizada, autoridades estaduais e municipais defendem que os impactos econômicos e sociais sobre os pescadores artesanais precisam ser considerados nas decisões relacionadas à gestão da safra.