A suspensão das obras no Centro Leste de Florianópolis foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou o recurso apresentado pela Prefeitura da Capital. Com a decisão, a revitalização da área histórica continua paralisada até que sejam obtidas as autorizações dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural.
O entendimento acompanha a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que defende a necessidade de análise técnica antes de qualquer intervenção na região tombada. A medida mantém preservadas as características históricas das vias enquanto os órgãos competentes avaliam os impactos do projeto.
POR QUE AS OBRAS CONTINUAM SUSPENSAS
Ao negar o pedido da Prefeitura, o TJSC reconheceu a importância da revitalização do Centro Leste, mas concluiu que a substituição da pavimentação pode comprometer elementos históricos que conferem identidade e autenticidade ao conjunto urbano protegido.
Na decisão, o Tribunal destacou que o caso exige uma avaliação criteriosa para evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e, ao mesmo tempo, permitir que a futura revitalização ocorra dentro das exigências legais.
O entendimento também reforça que as obras só poderão avançar após a obtenção das autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan).
PATRIMÔNIO HISTÓRICO ESTÁ NO CENTRO DA DISCUSSÃO
Segundo o promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, responsável pela ação, a área reúne parte importante da formação histórica de Florianópolis.
“O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõe há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século XIX”.
De acordo com o promotor, a troca da pavimentação comprometeria justamente um dos elementos que justificam o tombamento da região.
“Seja em função do tombamento da malha viária e dos bens tombados da região, seja em razão do zoneamento local, o projeto de revitalização do Centro Leste de Florianópolis deveria ter sido aprovado pelo órgão técnico responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural em cada nível federativo”.
ÓRGÃOS DE PRESERVAÇÃO AINDA DEVEM ANALISAR O PROJETO
O Centro Leste de Florianópolis possui proteção em diferentes esferas administrativas. No âmbito federal, o Iphan é responsável pela preservação dos bens tombados e de suas áreas de entorno.
No nível estadual, a Fundação Catarinense de Cultura atua na proteção, restauração e conservação do patrimônio cultural catarinense. Já no município, o Sephan é responsável pela política de preservação dos bens históricos e culturais de Florianópolis.
Segundo o Ministério Público, a participação desses órgãos é indispensável para assegurar que eventuais intervenções respeitem as características históricas da região e não provoquem descaracterização do patrimônio protegido.
DECISÃO MANTÉM PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO EM ESPERA
Com o indeferimento do recurso pelo TJSC, permanece válida a suspensão das obras até que todas as autorizações exigidas sejam emitidas pelos órgãos de preservação. O processo de revitalização segue condicionado à conclusão das análises técnicas e ao cumprimento das exigências relacionadas à proteção do patrimônio histórico do Centro Leste da Capital.
Com informações de Ministério Público de Santa Catarina