A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A apuração foi instaurada nesta sexta-feira (7) após a divulgação de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, cujo episódio de automutilação e suicídio teria sido transmitido ao vivo na plataforma.
A investigação busca verificar se o Discord adotou medidas suficientes para impedir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio. O caso ganhou novas dimensões nesta sexta-feira, com a atuação simultânea da ANPD e da Advocacia-Geral da União (AGU), que também cobra mudanças nos mecanismos de proteção da plataforma.
ANPD INVESTIGA MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO DISCORD
O procedimento instaurado pela ANPD vai analisar o cumprimento das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
Entre os pontos que serão examinados está a existência de mecanismos capazes de prevenir e reduzir os riscos associados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos envolvendo automutilação e suicídio.
A agência também pretende verificar possíveis falhas na verificação de idade dos usuários e na identificação e retirada de conteúdos considerados irregulares.
Outro aspecto da apuração envolve o cumprimento das obrigações de comunicação às autoridades diante de situações que possam representar riscos graves para menores.
DISCORD TERÁ PRAZO PARA EXPLICAR MECANISMOS
A ANPD determinou que a plataforma apresente informações sobre as ferramentas utilizadas para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota.
Segundo a agência, as infrações investigadas podem resultar em multa de até R$ 50 milhões, conforme as regras previstas na legislação.
O procedimento, neste momento, busca reunir informações e avaliar a atuação da plataforma diante das obrigações estabelecidas pelo ECA Digital.
AGU TAMBÉM COBRA PROTEÇÃO DE MENORES
Além da investigação conduzida pela ANPD, representantes da Advocacia-Geral da União se reuniram nesta sexta-feira com integrantes do Discord.
O encontro teve como tema as falhas relacionadas à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Horas antes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, havia informado que a AGU deverá recorrer à Justiça para solicitar a retirada do Discord do ar.
A possível medida judicial amplia a pressão sobre a plataforma em meio às discussões sobre responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de usuários menores de idade.
CASO É APURADO PELA OPERAÇÃO LÍVIA
O episódio envolvendo a adolescente de 13 anos também está sendo investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
A apuração faz parte da Operação Lívia, que investiga uma rede suspeita de induzir jovens ao suicídio por meio da internet.
A operação conta com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A investigação sobre o Discord poderá avançar conforme a ANPD receba as informações solicitadas e avalie se houve descumprimento das obrigações de proteção previstas na legislação. A atuação da AGU, por sua vez, pode levar o caso também ao Judiciário e definir novas medidas sobre o funcionamento da plataforma no país.
Com informações de Agência Brasil