A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, nesta terça-feira (11), em Florianópolis, um seminário estadual sobre a gestão dos fundos sociais FIA e FEI. O encontro reuniu gestores públicos, conselheiros, organizações da sociedade civil e especialistas para discutir como os recursos podem ser captados, aplicados e fiscalizados em políticas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
A discussão ocorre enquanto os dois fundos estaduais somam mais de R$ 285 milhões disponíveis. O valor inclui mais de R$ 178 milhões no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e cerca de R$ 107 milhões no Fundo Estadual do Idoso (FEI), colocando em evidência o desafio de transformar recursos já existentes em projetos e serviços para a população catarinense.
MAIS DE R$ 285 MILHÕES ESTÃO DISPONÍVEIS
Os valores apresentados durante o seminário mostram a dimensão dos recursos que podem financiar iniciativas sociais em Santa Catarina.
No FIA, há mais de R$ 178 milhões em caixa. Segundo os participantes, parte do desafio está em ampliar a quantidade e a qualidade dos projetos capazes de utilizar esses recursos dentro das regras previstas.
A coordenadora do Centro de Apoio à Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Daniela Böck Bandeira, também apontou a baixa familiaridade da população com a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda aos fundos.
“Todo Imposto de Renda que nós pagamos permite que uma fração seja destinada para permanecer aqui em Santa Catarina e chegar ao Fundo da Infância e Adolescência ou ao Fundo do Idoso. Assim, garantimos que esse recurso seja aplicado no nosso estado e possa proporcionar melhores condições para crianças, adolescentes e pessoas idosas.”
A diferença entre destinação e doação também foi destacada durante o evento. A chamada destinação permite que uma parcela do imposto devido seja direcionada aos fundos, em vez de seguir integralmente para a arrecadação federal.
FIA TEM RECURSOS PARA PROJETOS SOCIAIS
Além da captação, a aplicação dos valores acumulados foi apontada como uma das principais questões debatidas no seminário.
Daniela ressaltou que os recursos disponíveis precisam ser convertidos em ações capazes de produzir resultados concretos para crianças e adolescentes.
“Temos hoje mais de R$ 178 milhões em caixa na conta bancária do FIA para serem utilizados em projetos sociais. É um grande montante que precisa ser investido, porque dinheiro parado não traz proteção às crianças e aos adolescentes”
A gestão envolve etapas como elaboração de projetos, análise pelos conselhos, definição de prioridades, execução, fiscalização e prestação de contas.
Esse processo é determinante para que os recursos cheguem às áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura e lazer.
FUNDO DO IDOSO DEVE RECEBER NOVOS EDITAIS
O Fundo Estadual do Idoso também concentra um volume expressivo de recursos. De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Fábio Matos, o FEI possui aproximadamente R$ 107 milhões em caixa.
Nos últimos anos, R$ 90 milhões foram destinados por meio de editais. Em 2023, foram R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil e outros R$ 20 milhões para estruturas governamentais.
Em 2025, um novo edital destinou R$ 25 milhões para entidades da sociedade civil e R$ 20 milhões para estruturas governamentais.
Matos afirmou que a expectativa é ampliar a utilização dos recursos por meio de novos editais.
“Temos outro montante importante e a previsão de novos editais para que consigamos utilizar, na sua amplitude, todo esse dinheiro e fazê-lo retornar à sociedade de maneira equitativa, por meio de projetos em Santa Catarina”
Entre os objetivos estão projetos relacionados à saúde, educação, autonomia, participação social e qualidade de vida da população idosa.
O envelhecimento da população também foi colocado como um fator que tende a aumentar a necessidade de políticas públicas específicas.
“Nós estamos lidando com um dos maiores fenômenos da sociedade, que é o seu envelhecimento. Cada vez mais, projetos e financiamentos serão fundamentais para qualificarmos a vida dessa parcela da população, que cresce de maneira muito rápida”
CONSELHOS DEFINEM COMO OS RECURSOS SERÃO USADOS
O funcionamento dos fundos também depende da atuação dos conselhos responsáveis por estabelecer prioridades e acompanhar a aplicação dos recursos.
A conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria Santos, explicou que os colegiados participam da elaboração dos planos que orientam os investimentos.
“O Conselho aprova um plano de ação, determinando quais são as ações prioritárias em que o fundo vai investir, e depois faz o plano de aplicação, estabelecendo quanto de recurso será destinado a cada uma dessas políticas.”
Para Miriam, ampliar o conhecimento da sociedade sobre os fundos é parte importante desse processo.
“O grande desafio é socializar essas informações com a população, tornar conhecidos o Conselho da Criança e o Fundo da Criança e fazer com que as pessoas possam participar ativamente da definição das políticas públicas e de onde serão aplicados esses recursos.”
A participação social, nesse contexto, ajuda a aproximar a definição dos investimentos das necessidades identificadas nos municípios e comunidades.
PROJETOS MOSTRAM COMO O DINHEIRO PODE CHEGAR À POPULAÇÃO
Durante o seminário, iniciativas já financiadas pelos fundos foram apresentadas como exemplos de aplicação dos recursos.
Um dos casos citados foi o Elas em Movimento, projeto aprovado pelo FIA estadual que atende meninas de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, principalmente em Florianópolis e São José.
As atividades físicas, esportivas e de lazer são realizadas no contraturno escolar e têm como objetivo ampliar oportunidades de desenvolvimento e convivência.
Segundo Daniela, o projeto passou pela análise do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente antes de receber os recursos.
“É uma organização da nossa sociedade que elaborou o projeto, apresentou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, captou o recurso e hoje promove atividades e o empoderamento de meninas em situação de vulnerabilidade”
O exemplo evidencia uma das etapas discutidas no seminário: transformar a disponibilidade financeira dos fundos em projetos estruturados e acompanhados pelos órgãos responsáveis.
ARTE E INCLUSÃO TAMBÉM ENTRAM NA APLICAÇÃO DOS FUNDOS
A programação também contou com uma apresentação cultural do Projeto Marambolê, organização que atua há uma década com arte e música como ferramentas de inclusão e desenvolvimento humano.
A entidade atende crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, com atividades musicais e ações voltadas à convivência e à expressão artística.
A iniciativa serviu como demonstração prática de como projetos sociais podem utilizar diferentes áreas para atender públicos em situação de vulnerabilidade.
Com o debate realizado em Florianópolis, a Alesc colocou em discussão mecanismos para ampliar a captação, melhorar a execução dos projetos e fortalecer a fiscalização dos recursos. A expectativa é que o aprimoramento da gestão ajude a ampliar a aplicação dos valores disponíveis em Santa Catarina nas políticas destinadas à infância, à adolescência e à população idosa.
Com informações de ALESC