A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A medida preventiva foi anunciada nesta quarta-feira (12) e dá à empresa três dias para interromper o recurso, usado para transmissões em servidores da plataforma.
A decisão ocorre após investigações sobre episódios de violência e coerção envolvendo crianças e adolescentes em comunidades virtuais. A ANPD afirma ter identificado falhas nas medidas adotadas pelo Discord para prevenir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas que envolvam violência, automutilação e suicídio.
DISCORD TERÁ TRÊS DIAS PARA SUSPENDER A FUNÇÃO
A determinação não representa o bloqueio do Discord no país. O alvo da medida é especificamente a ferramenta Go Live, utilizada para realizar transmissões ao vivo dentro de servidores, inclusive ambientes fechados.
A empresa terá três dias para cumprir a decisão. O Discord também poderá apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá válida até que a plataforma demonstre a adoção de medidas consideradas suficientes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
ANPD APONTA FALHAS NA PROTEÇÃO DE MENORES
A fiscalização sobre o Discord foi aberta pela ANPD na sexta-feira (7), após um caso investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A apuração está relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada por canais da plataforma.
A investigação deu origem à Operação Lívia, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía menores para comunidades virtuais e os submetia a práticas de coerção psicológica e desafios envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
POR QUE A TRANSMISSÃO AO VIVO ENTROU NO CENTRO DA INVESTIGAÇÃO
A ANPD afirma que a arquitetura técnica do Discord dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões. De acordo com o órgão, a plataforma não teria acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto eles são exibidos em determinados ambientes.
A agência avalia que essa característica reduz a capacidade de identificar violações em tempo real e faz com que a empresa dependa de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
Em nota, a ANPD afirmou ter encontrado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
A agência também declarou que a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.
EMPRESA DIZ QUE COOPERA COM AUTORIDADES
O Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que atua para identificar e denunciar pessoas envolvidas em atividades criminosas.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou o Discord.
A empresa também declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência e disse manter equipes responsáveis por remover conteúdos que violem suas regras.
Segundo o Discord, um servidor privado investigado no caso foi desativado antes da morte da adolescente. A empresa afirmou ainda que o ambiente dependia de convite e não podia ser localizado por outros usuários.
MEDIDA PODE SER SEGUIDA POR OUTRAS SANÇÕES
A suspensão da ferramenta é uma medida cautelar e não encerra o processo de fiscalização aberto pela ANPD.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a agência poderá estabelecer medidas corretivas e aplicar outras sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.
Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
A decisão coloca a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais no centro de uma nova etapa de fiscalização no Brasil. O cumprimento das exigências pelo Discord e a eventual apresentação de recurso devem definir como a ferramenta de transmissões ao vivo poderá voltar a operar no país.
ONDE BUSCAR AJUDA
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos de tirar a própria vida devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde.
Também é possível buscar atendimento em unidades de saúde, serviços de emergência e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188 e pelo chat online, com atendimento 24 horas por dia.
Com informações de Agência Brasil