Mulheres de São José têm direitos, apoio e oportunidades para empreender por meio de orientações oferecidas pela Sala do Empreendedor, espaço que auxilia desde a formalização do negócio até o acesso a informações sobre crédito, capacitação e benefícios previdenciários. A iniciativa atende tanto quem já trabalha como MEI quanto quem pretende transformar uma ideia em fonte de renda.
A orientação ganha relevância para microempreendedoras que precisam conciliar atividade profissional, família e outras responsabilidades. Entre os direitos ligados à contribuição previdenciária estão benefícios como salário-maternidade, aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária ou permanente e pensão por morte para dependentes, desde que sejam atendidos os critérios previstos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
MULHERES DE SÃO JOSÉ TÊM DIREITOS, APOIO E OPORTUNIDADES PARA EMPREENDER
Entre os benefícios de maior interesse para as empreendedoras está o salário-maternidade. O benefício pode garantir até 120 dias de afastamento em situações previstas em lei, incluindo parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O acesso depende do cumprimento das exigências previdenciárias estabelecidas pelo INSS. Por isso, manter as contribuições regulares é uma das medidas importantes para quem deseja preservar a cobertura previdenciária vinculada ao MEI.
“Informação também é uma forma de proteção. Muitas mulheres trabalham por conta própria, têm um negócio, pagam suas contribuições, mas não conhecem todos os direitos que possuem. Nosso papel é orientar para que elas possam empreender com mais tranquilidade, sabendo onde buscar apoio e quais caminhos podem seguir”, destaca a diretora do Espaço do Empreendedor de São José, Raquel Cunha Mello.
FORMALIZAÇÃO PODE AMPLIAR ACESSO A SERVIÇOS E OPORTUNIDADES
A condição de Microempreendedora Individual também pode facilitar o acesso a crédito, capacitações, oportunidades comerciais e compras públicas. A formalização ainda prevê dispensa de alvará e licenças de funcionamento em determinadas situações, conforme as regras municipais e as exigências específicas de cada atividade.
Para manter o negócio regular, a empreendedora precisa cumprir obrigações como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), inclusive quando não houver faturamento.
O DAS inclui a contribuição destinada à Previdência Social. A manutenção dos pagamentos, porém, não significa concessão automática de benefícios: cada direito previdenciário possui requisitos próprios.
SALA DO EMPREENDEDOR CONCENTRA ORIENTAÇÕES EM SÃO JOSÉ
A Sala do Empreendedor de São José reúne serviços que podem ajudar tanto na abertura quanto na manutenção de pequenos negócios. Entre as orientações estão formalização e regularização, emissão de guias, declaração anual, capacitações e informações relacionadas a crédito.
O atendimento também pode ser utilizado por quem ainda está avaliando a possibilidade de abrir uma empresa. Dessa forma, a orientação busca reduzir dúvidas antes que a atividade seja formalizada.
“O empreendedorismo feminino movimenta a economia, gera renda e fortalece a autonomia das mulheres. Queremos que as empreendedoras de São José saibam que existem oportunidades e que elas podem contar com o município para buscar informação, orientação e caminhos para fazer seus negócios crescerem”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sérgio Scarpa.
INFORMAÇÃO AJUDA A PLANEJAR O NEGÓCIO
Conhecer as obrigações e os direitos associados ao MEI pode ajudar as empreendedoras a organizar melhor as finanças e tomar decisões relacionadas ao futuro da atividade.
A regularidade do CNPJ também evita pendências que podem comprometer o funcionamento do negócio e a relação com as obrigações fiscais e previdenciárias.
Para quem pretende começar a empreender, a orientação antes da formalização também permite verificar se a atividade se enquadra nas regras do MEI e quais exigências devem ser observadas.
ATENDIMENTO OCORRE NO TÉRREO DA PREFEITURA
A Sala do Empreendedor funciona no térreo da Prefeitura de São José, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
O espaço atende mulheres que já possuem um negócio e também aquelas que ainda estão planejando começar. Com informações sobre formalização, direitos e possibilidades de apoio, o atendimento pode contribuir para que novas iniciativas sejam estruturadas com maior conhecimento das obrigações e das oportunidades disponíveis.
A manutenção da regularidade e o acesso contínuo à informação tendem a ser decisivos para que as microempreendedoras possam atravessar diferentes fases do negócio com mais planejamento e segurança.
Com informações de Prefeitura de São José