A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que trata da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet e encaminhadas ao Brasil por meio de remessas postais.
A medida, que atualmente estabelece uma alíquota de 20% para essas operações, ainda precisa passar pelo Senado. Para continuar válida, a MP deve ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até 8 de setembro.
A discussão envolve diretamente consumidores que recorrem a plataformas estrangeiras para comprar produtos de menor valor e também setores da economia brasileira que defendem a manutenção da tributação sobre essas mercadorias.
COMO FICA A ISENÇÃO PARA COMPRAS DE ATÉ US$ 50
Com a aprovação do texto pela Câmara, as compras internacionais de até US$ 50 poderão ficar novamente livres do Imposto de Importação. O valor corresponde a aproximadamente R$ 257, considerando a cotação mencionada na proposta.
A chamada “taxa das blusinhas” ganhou esse apelido por atingir especialmente consumidores que compram roupas, acessórios e outros produtos de baixo valor em varejistas internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a manutenção da possibilidade de compras mais baratas para consumidores de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
Segundo Motta, o debate também deverá considerar as reivindicações apresentadas pela indústria e pelo comércio brasileiros, que são contrários à retirada da cobrança.
TEXTO RECEBEU MUDANÇAS DURANTE A TRAMITAÇÃO
A versão analisada pelos deputados passou por alterações durante a tramitação da medida. Entre as mudanças está a inclusão de uma regra que permite zerar o Imposto de Importação sobre medicamentos que não possuem produto similar fabricado no Brasil.
Outra alteração estabelece uma redução da alíquota para compras internacionais de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais. Nesse caso, o imposto, que poderia chegar a 60%, passaria para 30%.
O texto também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas para acompanhar os impactos econômicos provocados pela política de isenção tarifária.
OPOSIÇÃO QUESTIONA BENEFÍCIO PARA EMPRESAS ESTRANGEIRAS
A proposta também provocou críticas entre parlamentares da oposição. O principal argumento é que a redução dos impostos poderia favorecer empresas estrangeiras e colocar fabricantes brasileiros em uma posição menos competitiva.
Durante a votação, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que eventual benefício tributário também deveria alcançar os produtos fabricados no país.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
A discussão, portanto, coloca de um lado o impacto da tributação sobre o orçamento dos consumidores e, de outro, a preocupação de representantes da indústria e do varejo com a concorrência de produtos importados.
MP DA “TAXA DAS BLUSINHAS” AGORA VAI AO SENADO
Depois da aprovação na Câmara, o próximo passo será a análise pelo Senado. A proposta precisa ser votada dentro do prazo de validade da medida provisória para que as novas regras possam avançar.
O resultado da votação no Senado definirá o futuro da isenção para compras internacionais de até US$ 50 e das demais alterações incluídas no texto durante sua tramitação no Congresso.
Com informações de Agência Brasil
