Conforme noticiado pelo Partido dos Trabalhadores, a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da Meta o restabelecimento de uma conta usada para anúncios eleitorais no Facebook, desabilitada pela plataforma na quarta-feira (23). A medida ocorre a menos de 11 dias do primeiro turno das Eleições 2026 e levou o PT e a coligação Brasil Pronto Pra Mais a apresentarem recurso nesta quinta-feira (24).
O documento encaminhado à empresa afirma que a conta “Eleições 2026 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente” foi desabilitada unilateralmente. O recurso identifica especificamente a conta de anúncios vinculada à campanha e registra que a restrição ocorreu em 23 de setembro.
META ALEGOU POSSÍVEL VIOLAÇÃO DAS REGRAS
No aviso reproduzido no recurso, a Meta informou à campanha que algumas atividades aparentemente não estariam de acordo com suas regras, sem detalhar quais condutas teriam provocado a medida.
“Restringimos sua conta de anúncios porque parece que algumas das suas atividades não seguem nossas regras. Isso significa que você não pode veicular anúncios. Você pode pedir uma análise se acha que cometemos um erro”, informou a plataforma, segundo o documento.
A defesa de Lula contesta essa justificativa. Segundo os advogados, a empresa não indicou quais atividades teriam violado suas normas, nem apresentou exemplos das supostas irregularidades.
Com a restrição, a campanha ficou impedida de criar e veicular novos anúncios e também de usar ou criar públicos para ações de publicidade eleitoral na plataforma.
CAMPANHA ALEGA IMPACTO SOBRE A DISPUTA ELEITORAL
No recurso, PT e coligação sustentam que a suspensão, pela proximidade do primeiro turno, poderia afetar as condições da disputa eleitoral.
“A restrição da conta em análise representa grave risco à paridade de armas do candidato no pleito eleitoral”, afirma o documento apresentado à Meta.
A avaliação de que a medida causa prejuízo eleitoral é uma alegação da campanha, e não uma conclusão da Justiça Eleitoral. Até o momento considerado nesta matéria, não há decisão judicial citada no recurso reconhecendo que a restrição tenha efetivamente favorecido adversários de Lula.
A equipe jurídica também argumenta:
“No escopo das eleições, sobretudo ao considerar que restam menos de 11 dias para o primeiro turno das eleições gerais, a desativação, bloqueio ou limitação unilateral de contas, perfis e canais de comunicação de candidatas, candidatos, partidos políticos, coligações ou cidadãos em período pré-eleitoral ou eleitoral ganha contornos de extrema gravidade sob a ótica do Direito Eleitoral”.
O recurso sustenta ainda que decisões de moderação durante o período eleitoral precisam ser analisadas à luz das normas específicas que regulam a propaganda política na internet.
REGRAS DO TSE ENTRARAM NO CENTRO DA DISCUSSÃO
Entre os argumentos apresentados, a campanha cita a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as Eleições 2026 pela Resolução nº 23.755. O texto aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelece regras para propaganda e atuação das plataformas durante a campanha.
Uma das mudanças introduzidas em 2026 determina que a remoção de perfil prevista no artigo 38-A se aplica a usuários comprovadamente falsos, apócrifos, automatizados ou robôs, em determinadas circunstâncias. A resolução também estabelece ampla defesa e contraditório nas determinações judiciais de remoção e diz que provedores podem excluir diretamente perfis nas hipóteses previstas para contas falsas, automatizadas ou robôs.
A campanha argumenta que essa hipótese não se aplica ao caso porque a conta está identificada e vinculada a um candidato registrado à Presidência.
As normas eleitorais de 2026 também passaram a exigir dos provedores de aplicações de internet um plano de conformidade voltado à prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral.
PT NÃO DESCARTOU RECORRER AO TSE
O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que o partido avalia a possibilidade de levar o episódio ao Tribunal Superior Eleitoral.
“A disputa eleitoral, as campanhas e o voto no Brasil não podem ficar à mercê da preferência política das big techs, cujos supostos erros de programação só atingem e prejudicam uma campanha e um candidato”, escreveu Valadares no X.
A declaração atribui à atuação da plataforma um possível impacto político sobre a campanha. O recurso apresentado à Meta, porém, não demonstra a motivação da empresa para a restrição além da mensagem genérica exibida pela própria plataforma.
CAMPANHA DE LULA FEZ TRÊS PEDIDOS À META
No recurso, os advogados solicitaram que a conta fosse restabelecida em até seis horas após o recebimento do documento, com a retomada da possibilidade de publicar e promover anúncios e de utilizar e compartilhar públicos.
A campanha também pediu que a decisão passasse por revisão humana, realizada por analistas das áreas jurídica e de conformidade da Meta, sem utilização exclusiva de filtros automatizados. Além disso, solicitou a preservação dos registros digitais relacionados à conta, incluindo logs e o banco de dados.
O documento, datado de 24 de setembro, afirma que, caso as solicitações não sejam atendidas, poderão ser ajuizadas ações para buscar a preservação dos direitos alegadamente afetados e eventual responsabilização civil, criminal e eleitoral da plataforma.
O episódio ocorre em um momento em que as plataformas digitais ocupam espaço relevante nas estratégias das campanhas. Pelas regras do TSE, a propaganda eleitoral na internet está autorizada desde 16 de agosto e pode ocorrer, dentro das normas previstas, em sites de candidaturas e partidos, redes sociais, blogs, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.
