Uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (30) terminou com a apreensão de aproximadamente 170 quilos de alimentos de origem animal considerados irregulares e impróprios para o consumo em Florianópolis. A ação ocorreu em um açougue localizado na Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha, e envolveu diferentes órgãos municipais.
A operação foi conduzida pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A atividade também fez parte da formação prática de novos Promotores de Justiça aprovados no 45º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC.
IRREGULARIDADES FORAM ENCONTRADAS NA MANIPULAÇÃO DAS CARNES
Durante a vistoria, equipes da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) identificaram problemas relacionados à forma como carnes bovinas, suínas e de frango estavam sendo manipuladas e comercializadas.
Entre as irregularidades constatadas estavam produtos sem a rotulagem exigida, o que dificultava a identificação da procedência e de outras informações obrigatórias ao consumidor.
Segundo a fiscalização, o estabelecimento possuía autorização para fracionar e vender diretamente os produtos, mas não para realizar processos de industrialização. Mesmo assim, foram identificadas práticas como temperar, reembalar e congelar carnes no local.
Do total apreendido, cerca de 10 quilos correspondiam a produtos congelados que tinham procedência comprovada, mas estavam fora do prazo de validade. Esses alimentos também foram recolhidos e deverão ser inutilizados pela Vigilância Sanitária.
Foi lavrado um auto de apreensão e um auto de infração será emitido. Apesar das irregularidades, não houve necessidade de interditar o estabelecimento. A fiscalização informou ainda que não foram encontrados problemas relacionados à estrutura, aos equipamentos ou às condições de higiene do açougue.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, acompanhou a ação e explicou que o principal problema estava relacionado à forma de manipulação dos produtos.
“O estabelecimento estava processando o produto de uma forma diferente daquela que as autorizações que ele possuía para operar permitiam”, resumiu.
O fiscal da Vigilância em Saúde e chefe do Departamento de Fiscalização de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, Paulo Dias Castellani, também detalhou o que foi encontrado durante a inspeção.
“Esses produtos estavam sem rotulagem, sem informações que pudessem atestar a procedência e sem outros dados obrigatórios. Então, nós precisamos apreender e inutilizar”, destacou.
OUTRO AÇOUGUE FOI FISCALIZADO EM CANASVIEIRAS
A operação também passou por um segundo estabelecimento, desta vez no bairro Canasvieiras. No local, os fiscais não encontraram produtos que justificassem apreensão.
Apesar disso, foi emitido um auto de intimação. O proprietário recebeu um prazo para realizar algumas adequações físicas na estrutura do estabelecimento.
A medida faz parte do trabalho de fiscalização desenvolvido pelos órgãos responsáveis pelo controle sanitário e pela inspeção dos produtos de origem animal comercializados na cidade.
NOVOS PROMOTORES PARTICIPARAM DA FISCALIZAÇÃO
Além do trabalho de fiscalização, a operação teve uma finalidade de formação. Parte da turma de novos Promotores de Justiça do MPSC acompanhou as vistorias e teve contato direto com as equipes responsáveis pela inspeção dos estabelecimentos.
A proposta foi apresentar aos novos integrantes da carreira como funciona, na prática, a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização sanitária e pela inspeção de produtos de origem animal.
“A nossa ideia é aproximar os novos colegas da realidade da fiscalização em campo para que entendam o que os órgãos fazem e a diferença de competências entre os diversos órgãos de fiscalização sanitária. Também buscamos que compreendam a natureza dessa atividade e a importância de garantir a segurança alimentar do consumidor”, destacou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, também acompanhou a atividade.
“Acompanhar fiscalizações permite ao membro aplicar na prática o conhecimento teórico e chegar à comarca já tendo vivenciado, com orientação, a condução dessas situações. Por isso, a prática de hoje contribui muito para a formação dos colegas”, disse.
Durante a atividade, os novos Promotores também receberam explicações sobre os diferentes sistemas de inspeção e os respectivos selos utilizados para identificar produtos fiscalizados.
A Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Florianópolis, Eva Ota, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“O Ministério Público sempre foi muito importante e nos dá esse apoio no sentido de buscar a adequação de todos os estabelecimentos, com foco permanente na saúde pública”, assinalou.
Para o Promotor de Justiça recém-empossado Eduardo Cardoso, a experiência permitiu compreender de maneira mais concreta como ocorre uma fiscalização.
“Foi muito interessante ter essa experiência prática, especialmente com a equipe da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal, para verificar como essa fiscalização é realizada, como o serviço é organizado e, na prática, como os estabelecimentos devem atuar. Isso nos permite levar esse conhecimento para as comarcas e aplicá-lo em nossa atuação”, avaliou.
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO PASSOU POR REESTRUTURAÇÃO
A ação em Florianópolis ocorre em meio a uma nova etapa do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).
Ao longo deste ano, o MPSC reestruturou o programa com o objetivo de ampliar a articulação entre os órgãos envolvidos e fortalecer a capacidade técnica das equipes responsáveis pela fiscalização.
Entre as iniciativas estão ações de capacitação e aprimoramento destinadas a profissionais do Serviço de Inspeção Municipal e da Vigilância Sanitária. A intenção é contribuir para que os órgãos fiscalizadores tenham melhores condições de executar suas atribuições de maneira independente.
Com a reformulação, o programa passa a trabalhar não apenas com fiscalizações pontuais, mas também com medidas voltadas à capacitação e ao fortalecimento da estrutura dos órgãos responsáveis pelo controle sanitário.
PESCADOS SÃO FOCO DA NOVA ETAPA DO PROGRAMA
Nesta nova fase do POA, a cadeia produtiva de pescados foi escolhida como primeiro setor a receber atenção específica.
A definição ocorre após uma série de ações de fiscalização e capacitação envolvendo os órgãos responsáveis pelo controle dos produtos de origem animal.
Entre as operações recentes está uma ação realizada em 25 de setembro, também em Florianópolis, que resultou na apreensão de 470 quilos de pescados considerados impróprios para o consumo.
A fiscalização foi realizada pelo MPSC e pela Polícia Civil, com apoio do Serviço de Inspeção Municipal. A abordagem ocorreu na rodovia de acesso ao Aeroporto, no bairro Campeche.
Na ocasião, as equipes encontraram produtos comercializados em condições consideradas inadequadas, incluindo mercadorias mantidas sem refrigeração apropriada, sem comprovação de validade e armazenadas em recipientes sem condições adequadas de higiene.
As ações fazem parte da estratégia de fortalecimento da fiscalização de produtos de origem animal e de proteção à segurança alimentar dos consumidores em Florianópolis.
Com informações de Ministério Público de Santa Catarina
