A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para buscar o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento de pessoas afetadas pelo uso problemático de jogos on-line.
A ação civil pública foi apresentada na última segunda-feira (28), na Justiça Federal de Pernambuco, contra 17 plataformas de apostas esportivas. Além da reparação dos custos públicos, a AGU pede uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
AGU PEDE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS AO SUS
Entre os pedidos apresentados no processo está a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo relacionado aos jogos.
Segundo a AGU, os impactos financeiros provocados pelo atendimento dessas pessoas na rede pública de saúde superam os recursos arrecadados pelo governo por meio da tributação das empresas de apostas. O órgão estima que as bets tenham repassado aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na avaliação apresentada pela Advocacia-Geral da União, o funcionamento das plataformas gera uma transferência dos custos relacionados aos problemas de saúde para o poder público e para a sociedade.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.
A instituição também sustenta que determinadas estratégias utilizadas pelas plataformas para aumentar o período de permanência dos usuários e a quantidade de apostas podem contribuir para comportamentos de dependência.
ÓRGÃO CITA IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL
Na ação, a AGU relaciona o uso problemático das apostas a diferentes consequências para a saúde mental. Entre os problemas mencionados estão ansiedade, depressão e transtorno do jogo.
O órgão também afirma que, em situações mais graves, o endividamento associado às apostas pode estar relacionado à ideação suicida.
“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou.
A ação busca, portanto, atribuir às empresas parte dos custos decorrentes dos impactos apontados pelo governo e obter uma compensação pelos danos considerados coletivos.
ENTIDADES DAS BETS TAMBÉM RECORRERAM AO STF
A disputa judicial ocorre em meio a outras medidas envolvendo o setor de apostas on-line. Mais cedo, entidades que representam as plataformas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que determinou restrições à exploração e à publicidade dos jogos on-line.
Na sequência, a AGU solicitou ao STF um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação sobre as ações relacionadas à tentativa de liberação das bets.
Com informações de Agência Brasil
