A Lei Rouanet alcançou números históricos em 2026, tanto na quantidade de projetos culturais apresentados quanto no volume de recursos obtidos por meio de incentivo fiscal. Até outubro, o mecanismo registrou R$ 1,67 bilhão em captação, enquanto o total de propostas inscritas chegou a 25.650. Os resultados representam os maiores patamares desde a criação da legislação, em 1991.
O balanço foi divulgado após o encerramento do prazo para apresentação de projetos, em 31 de outubro. Na comparação com 2025, quando foram recebidas 22.990 propostas, o número de inscrições aumentou 11,6%.
A captação financeira também apresentou crescimento. O montante registrado nos dez primeiros meses de 2026 ficou 3,5% acima do resultado contabilizado no mesmo intervalo do ano anterior.
Segundo o Ministério da Cultura, o avanço está associado às iniciativas voltadas à descentralização dos investimentos e à ampliação do acesso aos mecanismos de financiamento cultural, especialmente em regiões que historicamente recebem uma parcela menor dos recursos.
NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE AMPLIAM CAPTAÇÃO
Os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas estão entre as estratégias utilizadas para ampliar a presença de artistas, produtores e instituições culturais de diferentes localidades.
Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) apontam uma evolução expressiva nos valores captados entre 2023 e 2025 nas três regiões priorizadas pelo governo federal.
No Centro-Oeste, os recursos passaram de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, representando um crescimento de 98,3% no período.
A Região Norte também apresentou avanço significativo. A captação aumentou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, uma elevação de 84,8%.
Já no Nordeste, o volume de recursos destinados aos projetos culturais subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.
O aumento também aparece na quantidade de propostas apresentadas. Norte, Nordeste e Centro-Oeste reuniram, juntas, 7.238 inscrições, resultado 54,5% superior ao registrado em 2024, quando foram contabilizadas 4.684 propostas.
De acordo com o Ministério da Cultura, além dos programas específicos, ações de orientação e capacitação dos proponentes contribuíram para ampliar a participação de diferentes territórios no mecanismo de incentivo.
COMO FUNCIONA A LEI ROUANET?
Criada em 1991, a Lei Rouanet estabelece um mecanismo de incentivo à cultura que permite a empresas e pessoas físicas direcionarem parte do Imposto de Renda devido para apoiar iniciativas culturais previamente aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Artistas, produtores culturais e instituições podem apresentar suas propostas por meio do sistema Salic. Cada projeto passa por avaliações técnicas e jurídicas antes de receber autorização para buscar financiamento.
Uma das etapas mais importantes é a captação. Isso porque a aprovação pelo ministério não significa que o projeto receberá automaticamente os recursos necessários para sair do papel. Ela permite que os responsáveis procurem empresas e contribuintes interessados em realizar patrocínios ou doações utilizando os benefícios fiscais previstos na legislação.
Quando alcança o valor mínimo de captação exigido, a iniciativa pode avançar para a fase de execução.
PROJETOS PRECISAM GARANTIR ACESSO À CULTURA
As propostas contempladas pelo mecanismo também precisam prever medidas que ampliem o acesso da população às atividades culturais.
Entre as contrapartidas exigidas estão a oferta de ingressos gratuitos ou com preços populares e a adoção de recursos de acessibilidade, permitindo que diferentes públicos participem das atividades.
O acompanhamento não termina com a liberação dos recursos. Durante a realização das iniciativas, o Ministério da Cultura fiscaliza a aplicação dos valores e o desenvolvimento das atividades previstas.
Ao concluir o projeto, os responsáveis devem apresentar a prestação de contas, demonstrando como o dinheiro foi utilizado e se as metas estabelecidas foram cumpridas.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis podem sofrer sanções e até mesmo ser obrigados a devolver os recursos recebidos.
Com os resultados de 2026, a Lei Rouanet registra um novo marco em sua trajetória e amplia a presença de projetos culturais em diferentes regiões do Brasil, especialmente em territórios que buscam maior participação no financiamento público indireto à cultura.
Com informações de Agência Brasil
