A Lei Rouanet tem mostrado seu impacto significativo na economia e no setor cultural brasileiro, conforme destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante o programa Bom Dia, Ministra, transmitido nesta sexta-feira (19/12) pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Segundo a ministra, a lei contribuiu para movimentar R$ 25,7 bilhões em 2024, gerando 228 mil empregos e atingindo cerca de 90 milhões de pessoas.
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IMPACTO ECONÔMICO DA LEI ROUANET
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais, com a possibilidade de deduzir total ou parcialmente os valores do Imposto de Renda. Margareth Menezes ressaltou que, para cada R$ 1 investido via lei, retorna R$ 7 à economia:
“Esse estudo vai desde a hora que a pessoa vende, por exemplo, o tecido para fazer a roupa do show, apresentação, de tudo que a indústria do audiovisual mobiliza — microfones, tudo — até a entrega. Do perdão fiscal de quase R$ 3 bilhões, fez gerar R$ 25 bilhões na economia nacional, no PIB nacional.”
A ministra também destacou que o setor cultural emprega mais de 5 milhões de pessoas e representa 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
DESCENTRALIZAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DO FOMENTO
Segundo Margareth Menezes, 80% das empresas e produtores culturais com projetos aprovados são médios e pequenos, com a maioria dos cachês de até R$ 5 mil, enquanto apenas 3% recebem valores acima de R$ 10 mil. Para ampliar o alcance da lei, o Ministério da Cultura implementou ações como Rouanet Favelas, Rouanet Juventude, Rouanet Território e Rouanet Norte.
“O legado passa também por essa questão de você fazer a nacionalização do fomento, levar a oportunidade do acesso ao mecanismo de fomento nacional, que tem 33 anos, a todo o Brasil. Hoje, todos os estados brasileiros têm, no mínimo, oito projetos sendo produzidos, efetivados e entregues a partir da Lei Rouanet.”
A Rouanet Norte, por exemplo, corrigiu uma disparidade histórica na região, que havia captado apenas R$ 4 mil em quatro anos. Foram investidos R$ 24 milhões em 125 propostas, em parceria com o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa e Correios, beneficiando exclusivamente a região Norte.
CRESCIMENTO NA CAPTAÇÃO DE PROJETOS
Até meados deste ano, a captação de projetos culturais via Lei Rouanet atingiu R$ 765,9 milhões, o maior valor desde a criação da lei, com 4.588 projetos em execução no país. Entre 2023 e 2025, o total captado ultrapassou R$ 3 bilhões, com 22 mil propostas apresentadas somente em 2025.
“Entre 2023 e 2025, foram de R$ 3 bilhões captados, foram 22 mil propostas apresentadas só em 2025, para você ter ideia de como existe gente trabalhando com cultura e arte neste país”, afirmou a ministra.
Margareth Menezes enfatizou que esses dados evidenciam a relevância da Lei Rouanet para o setor e a economia:
“Ela é uma lei muito importante e estava sendo muito vilanizada. Vamos entregar à sociedade um espelho real do potencial das políticas culturais, no sentido de você ter em números o que é que a política cultural avança e mobiliza em relação ao Produto Interno Bruto do Brasil.”
PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO
A ministra também destacou que o investimento cultural promove melhorias na vida das pessoas e amplia o acesso à cultura em todo o país, incluindo comunidades menores e grupos historicamente marginalizados. Políticas específicas foram criadas para fomentar a cultura afro-brasileira, indígena e popular.
“Todo mundo merece chegar em lugares melhores na sua vida, e a nossa função é facilitar a vida do nosso povo, é isso que a gente está fazendo, é o governo que está do lado do povo brasileiro”, disse.
FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Todos os projetos e indicadores da Lei Rouanet podem ser acompanhados pela plataforma Salic Comparar. Margareth Menezes reforçou que o processo de fiscalização tem se tornado cada vez mais eficiente, permitindo transparência total:
“A fiscalização da Lei Rouanet cada vez mais está sendo mais eficiente. Hoje qualquer pessoa que quiser acompanhar qualquer processo de qualquer projeto, nós temos isso lá. Também temos o mecanismo de acompanhamento de execução, que está cada vez mais sofisticado.”
Com informações da Agência Gov
