Nova emenda constitucional garante dois dias de descanso por semana, redução gradual da jornada de 44 para 40 horas e manutenção dos salários. Mudanças começam em dezembro de 2026.
O fim da escala de trabalho 6×1 já é uma realidade na Constituição brasileira. Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece a substituição da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5×2, com duas folgas remuneradas por semana.
A mudança representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros e começará a ser implementada em 60 dias, em dezembro de 2026. Além de ampliar o período de descanso, a nova legislação determina a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação encerrou uma mobilização impulsionada por trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa de melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de brasileiros, incluindo 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
QUANDO COMEÇA A VALER A ESCALA 5X2?
A implementação ocorrerá em etapas, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A primeira mudança acontecerá 60 dias após a promulgação, quando as empresas deverão assegurar dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Doze meses depois dessa primeira etapa, a carga horária será novamente reduzida, chegando ao limite de 40 horas semanais. A transição completa terá duração de 14 meses, contados a partir da promulgação.
O calendário previsto é o seguinte:
- Dezembro de 2026: início da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas semanais.
- Dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
- Salários: não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da jornada.
Durante o período em que a jornada máxima for de 42 horas semanais, as empresas poderão distribuir as horas entre os cinco dias de trabalho. Caso a divisão seja uniforme, cada dia terá oito horas e 24 minutos.
Concluída a transição, a jornada regular máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais. O trabalho além desses limites deverá observar as regras de pagamento de horas extras.
A ESCALA 6X1 SERÁ TOTALMENTE PROIBIDA?
Embora a nova regra estabeleça cinco dias de trabalho e dois de descanso, a emenda constitucional admite situações excepcionais.
Por meio de convenções ou acordos coletivos, determinadas categorias poderão adotar escalas diferentes, desde que sejam respeitadas as compensações previstas na legislação.
Isso significa que um trabalhador ainda poderá cumprir seis dias consecutivos de trabalho em situações autorizadas por negociação coletiva. Nesse caso, porém, deverá receber uma folga compensatória dentro do mesmo mês.
Ao final do período, será necessário garantir, em média, duas folgas remuneradas por semana, além de pelo menos um dia de repouso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DO PODER PÚBLICO TERÃO PRAZO DIFERENTE
A emenda estabelece uma transição específica para empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública.
Nesse caso, o prazo para adequação poderá chegar a 12 meses após a promulgação, em vez dos 60 dias previstos para os demais trabalhadores.
A mudança deverá ser implementada por meio de aditamento dos contratos firmados entre as empresas prestadoras de serviços e o poder público. Contratos aditados após os primeiros 60 dias já deverão observar as novas exigências.
A diferenciação busca permitir a reorganização dos contratos sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O QUE MUDA PARA QUEM GANHA MAIS DE R$ 21 MIL?
A nova legislação também prevê condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87.
Para esses trabalhadores, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta com o empregador, sem a aplicação obrigatória da mesma redução de horas prevista para os demais empregados.
Entretanto, a exigência de dois dias de descanso por semana deverá ser mantida.
A emenda também abre a possibilidade de uma futura lei complementar estabelecer medidas de transição para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
MAIS TEMPO PARA A FAMÍLIA, A SAÚDE E A VIDA FORA DO TRABALHO
Para milhões de brasileiros, a mudança vai além da reorganização dos horários profissionais. A perspectiva de ter dois dias de descanso por semana representa a possibilidade de dedicar mais tempo à família, aos estudos, aos cuidados com a saúde e ao lazer.
Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Em reportagem da Agência Brasil, trabalhadores relataram como a rotina de seis dias de trabalho compromete atividades pessoais e familiares.
É o caso de Adrielle Barbosa de Aquino, de 27 anos, garçonete e mãe de duas crianças, que trabalha de segunda-feira a sábado em um restaurante no Rio de Janeiro.
“Nessa escala 6×1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”
A ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também vê na mudança uma oportunidade de recuperar parte do tempo dedicado ao trabalho desde a adolescência.
“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana… Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”
Já Simone Cunha de Oliveira, que passou 15 anos trabalhando na escala 6×1 e atualmente tem duas folgas semanais, conhece a diferença que o descanso adicional pode fazer.
“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”
O depoimento faz referência à irmã de Simone, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda cumpre a escala 6×1.
UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA OS TRABALHADORES BRASILEIROS
A aprovação da emenda constitucional encerra uma etapa importante de uma reivindicação que ganhou força nas ruas e nas redes sociais, reunindo trabalhadores, entidades sindicais e movimentos em defesa da redução da jornada.
A proposta contou com o apoio do governo federal e recebeu votos de parlamentares da oposição, mesmo após tentativas de impedir sua votação naquela semana.
Com a promulgação, o Brasil inicia um período de transformação nas relações de trabalho. A redução da jornada, sem perda salarial, coloca em discussão não apenas a organização das empresas, mas também a distribuição do tempo entre trabalho, descanso e vida pessoal.
Para os milhões de brasileiros que atualmente dispõem de apenas um dia de folga por semana, a nova legislação representa a perspectiva de uma rotina com mais oportunidades de descanso, convivência familiar e qualidade de vida.
Com informações da Agência Brasil.
