Proibição de publicidade infantil em bets marca nova era de regulação no Brasil
Multa de R$ 50 mil por dia é anunciada para empresas de apostas que descumprirem decisão
Já parou para pensar no impacto que os jogos de apostas online podem ter sobre crianças e adolescentes? Essa preocupação tem ganhado espaço no debate público, e o governo brasileiro deu um passo decisivo nessa questão. Na última terça-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou uma medida cautelar que proíbe, em todo o Brasil, a publicidade de jogos de apostas online destinada ao público infantil e juvenil.
Mas o que isso significa na prática? Vamos entender juntos.
Conteúdos
A DECISÃO: UMA PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Imagine que você é uma criança vendo um anúncio colorido, cheio de promessas de diversão e recompensas financeiras. É tentador, não é? É exatamente esse tipo de cenário que a Senacon quer evitar. Em sua nota técnica, a secretaria destacou que crianças e adolescentes não têm maturidade suficiente para compreender os riscos e implicações envolvidos nesses anúncios.
Segundo o documento:
“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido.”
MULTAS E FISCALIZAÇÃO: UMA RESPOSTA RIGOROSA
As empresas que insistirem em ignorar essa determinação enfrentam consequências pesadas. A multa é de R$ 50 mil por dia de descumprimento, um valor que busca desestimular qualquer prática contrária à nova regra. Além disso, todas as operadoras de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda terão um prazo de dez dias para apresentar um relatório de transparência detalhando como estão cumprindo a medida.
PUBLICIDADE DE BÔNUS: MAIS UM ALVO DA SENACON
E tem mais. A Senacon também decidiu suspender anúncios que promovem bônus e vantagens oferecidos antes mesmo que as apostas sejam realizadas. Sabe aquelas promessas de “ganhe X reais de crédito agora mesmo”? Segundo a secretaria, esse tipo de publicidade pode induzir consumidores — especialmente os mais vulneráveis financeiramente — ao superendividamento.
“A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo.”
POR QUE ESSA DECISÃO IMPORTA?
O crescimento das plataformas de apostas online no Brasil tem sido meteórico, e, com isso, cresce também a responsabilidade das autoridades em regular o setor. A medida da Senacon busca não apenas proteger crianças e adolescentes, mas também promover um consumo mais consciente entre os adultos.
E você, o que acha dessa decisão? Será que as empresas do setor vão seguir essas determinações à risca ou ainda veremos desafios na fiscalização?
COMO O SETOR DE APOSTAS REAGE?
O mercado de apostas online movimenta cifras bilionárias no Brasil e, como era de se esperar, a decisão gerou reações no setor. Empresas estão sendo desafiadas a rever suas estratégias de marketing, enquanto especialistas em direito do consumidor destacam que a medida é um avanço necessário para alinhar o setor às regulamentações éticas.
Seja como for, os próximos passos serão cruciais. A entrega dos relatórios de transparência será uma prova de fogo para determinar o comprometimento das operadoras com as novas regras.
Acompanhe o Portal Conecta SC e fique por dentro das notícias de Santa Catarina também nas redes sociais: Facebook | LinkedIn | Instagram
Receba os destaques semanais do Portal Conecta SC por email, assine nossa newsletter ou participe do nosso grupo no WhatsApp.
