A regulamentação dos games no Brasil avança com decisões importantes que podem impulsionar a indústria e consolidar o setor como um pilar da economia criativa. Recentemente, o Ministério da Cultura (MinC) reuniu-se com a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games (Abragames) para discutir a Lei 14.582, que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, e sua inclusão na Lei do Audiovisual. Essas medidas têm potencial para fortalecer o ecossistema nacional e ampliar o reconhecimento dos games como expressão cultural.

O RECONHECIMENTO DOS GAMES COMO PRODUTO AUDIOVISUAL

Nos últimos anos, os games conquistaram espaço dentro das políticas culturais brasileiras. Desde 2004, quando foram reconhecidos como produto audiovisual pelo MinC, até a inclusão na Lei Rouanet em 2011 e o início do processo de regulamentação pela Ancine em 2018, o setor tem avançado de forma estruturada. Agora, com a regulamentação do Marco Legal, o Brasil caminha para consolidar uma legislação inovadora e alinhada às necessidades do mercado.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou a importância desse processo: “O setor audiovisual, incluindo os games, desempenha um papel estratégico na promoção da cultura, na geração de empregos e no fortalecimento da economia criativa. Que possamos consolidar políticas públicas na área dos games”.

UM PASSO ALÉM: A INSERÇÃO DOS GAMES NA LEI DO AUDIOVISUAL

Um dos principais temas discutidos no encontro entre o MinC e a Abragames foi a inclusão dos games na Lei do Audiovisual. Essa medida permitiria que o setor tenha acesso a mecanismos de fomento já disponíveis para outras vertentes do audiovisual, ampliando as oportunidades de financiamento para empresas e desenvolvedores independentes.

Rodrigo Terra, presidente da Abragames, reforçou a importância dessa regulamentação: “Queremos tirar do papel aquilo que conseguimos conquistar. Queremos que games sejam de fato entendidos como audiovisual, e a Ancine foi a instituição que abriu as portas”.

GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR O MARCO LEGAL

Durante o encontro, o secretário-executivo do MinC, Marcio Tavares, anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir os detalhes finais da regulamentação do Marco Legal. Esse grupo contará com a participação da Secretaria do Audiovisual, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, da Ancine e da Abragames como convidada.

O diretor de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual, Rodrigo Antônio, destacou que a regulamentação dos games coloca o Brasil na vanguarda do setor: “O Brasil possui uma das regulamentações mais inovadoras do mundo. Esse é um grande avanço para o setor”.

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO: PREPARANDO PROFISSIONAIS PARA O FUTURO

Além dos aspectos regulatórios, o MinC também discutiu iniciativas para capacitação de profissionais no setor de games. Uma das propostas é a oferta de cursos de desenvolvimento de jogos por meio da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult), uma plataforma de cursos on-line focada no mercado cultural.

Outro ponto levantado foi a necessidade de atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para contemplar novas profissões e especializações do setor de games, reconhecendo a evolução da indústria e suas demandas.

A IMPORTÂNCIA DO MARCO LEGAL PARA O CRESCIMENTO DO SETOR

O reconhecimento dos games como um setor estratégico para a economia criativa reforça a importância de políticas públicas voltadas para a regulamentação e fomento da indústria. Desde 2017, a Secretaria do Audiovisual tem utilizado mecanismos de financiamento direto, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para apoiar o setor.

A aprovação da Lei 14.582, sancionada em maio de 2024, foi um marco nesse processo. A nova legislação estabelece diretrizes para estimular a produção nacional, atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.

O FUTURO DOS GAMES NO BRASIL

Com a regulamentação do Marco Legal e a inclusão dos games na Lei do Audiovisual, o Brasil tem a oportunidade de se consolidar como um polo de desenvolvimento de jogos eletrônicos. A parceria entre governo e setor privado será fundamental para garantir que essas políticas se traduzam em crescimento real para a indústria.

O reconhecimento dos games como expressão cultural e parte do audiovisual abre novas possibilidades para o setor, permitindo que desenvolvedores brasileiros tenham acesso a incentivos que antes eram restritos a outras indústrias criativas. Com isso, espera-se que o mercado nacional de games continue sua trajetória de crescimento e consolidação.

Fonte: Notícias Ministério da Cultura

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