Campus da UFSC em Florianópolis pode mudar de nome após relatório da Comissão da Verdade sobre regime militar

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) volta ao centro de um importante debate institucional. Na próxima sessão do Conselho Universitário (CUn), marcada para o dia 29 de abril, os conselheiros irão deliberar sobre uma possível mudança histórica: a retirada do nome do ex-reitor João David Ferreira Lima da denominação do campus-sede da instituição, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis.

Mas o que está por trás dessa possível alteração? Por que um nome atribuído há mais de duas décadas pode ser revisto agora? A resposta envolve memória, justiça, política e o enfrentamento de um passado ainda sensível: o da ditadura civil-militar no Brasil.

ENTENDA O QUE ESTÁ EM PAUTA

Tudo começa com a atuação da Comissão Memória e Verdade da UFSC (CMV-UFSC), criada em 2014 para investigar violações de direitos humanos ocorridas na universidade durante o regime militar. Após quatro anos de intensas apurações, a CMV apresentou um relatório robusto, que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário em setembro de 2018.

Dentre as 12 recomendações finais, uma delas propunha a reavaliação de homenagens concedidas a figuras que colaboraram com o regime. A principal delas? O nome do campus universitário, dedicado a João David Ferreira Lima — o primeiro reitor da UFSC, que comandou a instituição entre 1962 e 1972.

UM NOME, DOIS LADOS DA HISTÓRIA

Desde então, o tema ganhou força e, não por acaso, provocou reações imediatas. A família de Ferreira Lima iniciou, ainda em 2022, um movimento de contestação. Representada pela advogada Heloisa Blasi Rodrigues, a família protocolou uma petição de impugnação do relatório da CMV, alegando que o trabalho da comissão desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A narrativa apresentada pelos familiares é direta: a comissão teria construído uma análise “unilateral e enviesada”, sem considerar adequadamente a complexidade do período histórico e a contribuição do ex-reitor para a criação e consolidação da universidade. Um trecho da petição é emblemático:

“A demonização que a CMV/UFSC faz do ex-Reitor não reflete parcimônia, ponderação, distanciamento exigido do sujeito epistêmico, diante do seu objeto de estudo.”

A defesa solicita, inclusive, que seu conteúdo também seja publicado pela Editora da UFSC e incorporado ao Acervo da Memória e dos Direitos Humanos da universidade.

DOCUMENTOS, DENÚNCIAS E DEPOIMENTOS

Se de um lado a família busca preservar o legado de Ferreira Lima, de outro, a Comissão de Encaminhamentos, criada para aplicar as recomendações da CMV, sustenta que há evidências documentais robustas contra o ex-reitor. Segundo o relatório mais recente, entregue à Reitoria em abril de 2024, há registros de colaboração ativa com o regime militar, como delações nominais de estudantes e professores a órgãos de repressão, inclusive o Serviço Nacional de Informações (SNI).

“As perseguições e denúncias […] foram frequentemente perpetradas na UFSC por parte da Administração Central da Universidade, em particular durante a administração do ex-reitor João David Ferreira Lima”, afirma o relatório.

Entre os documentos analisados estão ofícios, atas e correspondências que, segundo a comissão, evidenciam práticas de repressão institucional. A criação de comissões de inquérito, interferência em eleições estudantis, cassação de mandatos e censura de manifestações acadêmicas estão entre os episódios descritos.

QUAL O PRÓXIMO PASSO?

O Conselho Universitário deverá analisar dois processos agora unificados: o da impugnação movida pela família e o da implementação das recomendações da CMV. Ambos aguardam parecer final, e a decisão será colegiada.

Enquanto isso, a comunidade universitária vive um momento de reflexão e tensão. A advogada Heloisa Blasi já solicitou formalmente a oportunidade de fazer sustentação oral durante a sessão que definirá os rumos dessa questão. “O clima beligerante que toma conta da comunidade universitária” preocupa os envolvidos.

UM DEBATE SOBRE MEMÓRIA, NÃO SOBRE APAGAMENTO

O professor Daniel Castelan, que preside a Comissão de Encaminhamentos, enfatiza que esse tipo de processo é comum em países que enfrentaram regimes autoritários. Para ele, tratar das feridas do passado é essencial para evitar que as violações se repitam:

“O esquecimento é uma política baseada em uma ideia equivocada de paz social, que esconde uma grande injustiça. Esses processos de memória e verdade buscam lembrar as violações. Isso evita que sejam repetidas.”

Castelan reconhece o protagonismo de Ferreira Lima na fundação da UFSC, mas destaca que isso não isenta a necessidade de examinar seu papel em um contexto de repressão.

A MEMÓRIA INSTITUCIONAL EM DISPUTA

Mais de 40 horas de depoimentos, 2.500 imagens, documentos digitalizados e um terabyte de dados compõem o acervo gerado pela CMV, hoje sob responsabilidade do Acervo de Direitos Humanos da UFSC. O conteúdo desse material contribui não só para as decisões atuais, mas também para a preservação da história universitária sob uma nova ótica: a dos que sofreram violações.

A proposta de alteração da denominação do campus da UFSC — hoje chamado “João David Ferreira Lima” — não é, segundo a comissão, uma tentativa de apagar a história, mas de ampliá-la. De iluminá-la sob a perspectiva das vítimas, e não apenas dos gestores.

“A comissão entende que, à época da homenagem, os conselheiros desconheciam os fatos agora revelados. Trata-se, portanto, de uma reparação histórica”, diz o documento entregue à Reitoria.

QUAL NOME DEVERIA SUBSTITUIR O ATUAL?

Por ora, essa pergunta permanece sem resposta. A proposta de mudança ainda não traz uma nova denominação para o campus. A ênfase está, neste momento, na retirada de um nome associado a um período controverso. E, claro, essa lacuna abre espaço para novos debates: quem deve ser homenageado pela UFSC no século XXI?

Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

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