Governo elabora proposta para ressarcir aposentados prejudicados por fraudes no INSS

Depois de uma onda de denúncias e investigações envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano inédito para ressarcir os beneficiários lesados por entidades associativas. O objetivo é devolver valores cobrados sem autorização, um escândalo que mobilizou diferentes instâncias do governo.

A proposta, batizada de Plano de Ressarcimento Excepcional, foi tema de reunião na sexta-feira (2), liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o documento será encaminhado à Casa Civil no início da próxima semana, e posteriormente apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

INVESTIGAÇÃO APONTA PRÁTICAS ILEGAIS DESDE 2019

A investigação que levou à elaboração do plano revelou um esquema complexo envolvendo entidades de fachada e, possivelmente, o pagamento de propinas a agentes públicos. As irregularidades teriam começado ainda em 2019, durante o governo anterior, e seguiram até recentemente.

“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, declarou a AGU em nota oficial.

INSS ABRIRÁ PROCESSOS CONTRA ENTIDADES ENVOLVIDAS

O novo presidente do INSS afirmou que serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As medidas serão adotadas contra associações sob suspeita de irregularidades, incluindo aquelas sem estrutura real de funcionamento.

PRESSÃO POLÍTICA E SAÍDA DE MINISTRO

No mesmo dia da reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o cargo após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança ocorre uma semana após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta sobre o caso.

Para o lugar de Lupi, foi anunciado o nome de Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo da pasta. A escolha reforça a permanência do PDT, partido de Lupi, no comando da Previdência.

IMPACTO MILIONÁRIO E AÇÅO DO CONGRESSO

Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas foram movimentados entre 2019 e 2024. Auditorias da CGU e do INSS, realizadas desde 2023, também indicaram inconsistências graves.

Com o escândalo ganhando repercussão nacional, deputados da oposição protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos e entidades envolvidos.

E OS APOSENTADOS, COMO FICAM?

Milhões de brasileiros, já vulneráveis financeiramente, viram seus contracheques comprometidos por descontos inesperados. A expectativa é que o plano em construção garanta não apenas o ressarcimento, mas também medidas de segurança para evitar novas fraudes.

A diretriz é clara: devolver o que foi tomado e responsabilizar os culpados. “A determinação do presidente Lula é garantir que ninguém fique impune e que os aposentados recebam de volta o que é deles por direito”, reforçou Jorge Messias.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/agu

Foto: Renato Menezes/AscomAGU

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