Decreto da EaD é assinado e novas regras passam a valer gradualmente

Raul Frutuoso
O decreto que institui o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) foi assinado, nesta segunda-feira (19/5), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Após sucessivos adiamentos, o texto entra em vigor de forma gradual, garantindo até dois anos para que as instituições cumpram os novos requisitos de infraestrutura, capacitação docente e avaliação in loco. O MEC justifica o novo Marco Regulatório com a finalidade de elevar os padrões de qualidade da modalidade, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem. A AMPESC participou do debate regulatório e irá difundir as novas diretrizes junto às 42 IES associadas em Santa Catarina. O novo Marco regulatório institui a modalidade semipresencial, destinada a cursos que, além das atividades online, exigem obrigatoriamente encontros presenciais — como estágios, ações de extensão ou práticas laboratoriais. O texto não permite que cursos sejam oferecidos 100% a distância e passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja presencial ou composta por atividades síncronas mediadas. Na nova regulamentação, as graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de Saúde e das licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais. Os polos fora do campus principal precisarão atender a padrões mínimos de estrutura, como ambientes de estudo, laboratórios, acesso a internet e provas presenciais serão obrigatórias. Os alunos com aulas em andamento poderão finalizar seus cursos no formato originalmente contratado. Em abril deste ano, a AMPESC realizou evento em parceria com o INEP e o MEC, que debateu as novas diretrizes da EaD, reunindo especialistas. Aguardando a publicação no Diário Oficial da União, a entidade reforça seu compromisso de orientar cada mantenedora sobre as novas regras e participar dos debates que contribuam para que a EaD cumpra seu propósito de atender com qualidade, democratizando o acesso ao ensino superior no Brasil. “Aguardamos a publicação no Diário Oficial para, a partir daí, orientar com precisão cada mantenedora na adoção das novas regras”, afirma o presidente da AMPESC em exercício, professor Everaldo Tiscoski. Para o membro associado AMPESC, professor dr. Jair dos Santos Junior, a nova regulação é necessária e histórica, mas é preciso garantir que o rigor não acabe dificultando o acesso à educação. “É fundamental que o governo federal acompanhe o decreto com uma política robusta de supervisão e orientação às instituições que oferecem ensino superior no país e, a partir de agora, os próximos atos normativos do MEC darão sequência as novas regras da EaD”, complementa Jair dos Santos, também membro da Comissão Assessora EaD do INEP.
Foto: Freepik

O decreto que institui o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) foi assinado, nesta segunda-feira (19/5), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Após sucessivos adiamentos, o texto entra em vigor de forma gradual, garantindo até dois anos para que as instituições cumpram os novos requisitos de infraestrutura, capacitação docente e avaliação in loco. O MEC justifica o novo Marco Regulatório com a finalidade de elevar os padrões de qualidade da modalidade, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem.

A AMPESC participou do debate regulatório e irá difundir as novas diretrizes junto às 42 IES associadas em Santa Catarina. O novo Marco regulatório institui a modalidade semipresencial, destinada a cursos que, além das atividades online, exigem obrigatoriamente encontros presenciais — como estágios, ações de extensão ou práticas laboratoriais. O texto não permite que cursos sejam oferecidos 100% a distância e passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja presencial ou composta por atividades síncronas mediadas.

Na nova regulamentação, as graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de Saúde e das licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.
Os polos fora do campus principal precisarão atender a padrões mínimos de estrutura, como ambientes de estudo, laboratórios, acesso a internet e provas presenciais serão obrigatórias. Os alunos com aulas em andamento poderão finalizar seus cursos no formato originalmente contratado.

Em abril deste ano, a AMPESC realizou evento em parceria com o INEP e o MEC, que debateu as novas diretrizes da EaD, reunindo especialistas. Aguardando a publicação no Diário Oficial da União, a entidade reforça seu compromisso de orientar cada mantenedora sobre as novas regras e participar dos debates que contribuam para que a EaD cumpra seu propósito de atender com qualidade, democratizando o acesso ao ensino superior no Brasil.

“Aguardamos a publicação no Diário Oficial para, a partir daí, orientar com precisão cada mantenedora na adoção das novas regras”, afirma o presidente da AMPESC em exercício, professor Everaldo Tiscoski.

Para o membro associado AMPESC, professor dr. Jair dos Santos Junior, a nova regulação é necessária e histórica, mas é preciso garantir que o rigor não acabe dificultando o acesso à educação.

“É fundamental que o governo federal acompanhe o decreto com uma política robusta de supervisão e orientação às instituições que oferecem ensino superior no país e, a partir de agora, os próximos atos normativos do MEC darão sequência as novas regras da EaD”, complementa Jair dos Santos, também membro da Comissão Assessora EaD do INEP.

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