TCE-SC investiga possíveis irregularidades em bolsas do Universidade Gratuita

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está conduzindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas inscrições de estudantes nos programas Universidade Gratuita e FUMDESC, ambos destinados a fornecer bolsas de estudo no ensino superior. A análise concentra-se na verificação da situação socioeconômica dos candidatos, visando garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita.

Conforme informações, o estudo foi realizado com base no cruzamento de dados disponíveis no próprio banco de dados do órgão e nos cadastros dos dois programas mantidos pela Secretaria de Estado da Educação.

A investigação do TCE/SC foi encaminhada para análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação no tribunal. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos critérios e do processo de seleção dos programas. O conteúdo do relatório ainda está sendo analisado e, por isso, o tribunal não forneceu detalhes adicionais.

A Secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, informou que todas as etapas de inscrição, renovação e contratação das bolsas serão antecipadas, após diálogo com representantes das universidades e estudantes beneficiários. Ela enfatizou que, caso sejam comprovadas irregularidades, os estudantes terão suas bolsas suspensas e deverão ressarcir os valores recebidos, além de estarem sujeitos a outras sanções legais.

Em 2024, o programa Universidade Gratuita concedeu 41.727 bolsas de estudo, com um investimento de aproximadamente R$ 507 milhões por parte do governo estadual. O FUMDESC, por sua vez, oferece bolsas integrais e parciais para estudantes de instituições privadas, com critérios semelhantes de seleção, incluindo renda familiar per capita e tempo de residência no estado. 

A expectativa é que, até 2026, o programa Universidade Gratuita beneficie até 70 mil estudantes, com um investimento total superior a R$ 1,2 bilhão. O TCE/SC continuará acompanhando a execução dos programas para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas educacionais no estado.

Fontes: Governo do Estado de Santa Catarina/TCE

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