A política de cotas ressignificou o papel social da universidade brasileira

O Brasil é um país marcado por sua pluralidade étnica, mas por muito tempo essa diversidade esteve ausente dos corredores das universidades públicas. Hoje, essa realidade está em transformação. O novo livro Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro, organizado pelos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima, faz um mergulho profundo nesse processo de mudança. A publicação analisa os efeitos da política de cotas e os desafios que ainda persistem.

UMA REVOLUÇÃO SILENCIOSA NAS UNIVERSIDADES

Você se lembra de como era o perfil do estudante universitário há 20 anos? Jovens brancos, oriundos das classes média e alta, dominavam as salas de aula das instituições públicas. Mas essa hegemonia começou a ser desafiada. O ponto de inflexão? As ações afirmativas — especialmente as cotas raciais e sociais — que deram novos rostos ao ensino superior brasileiro.

Com a implementação da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, metade das vagas nas instituições federais passou a ser reservada para alunos da rede pública, considerando critérios étnico-raciais e socioeconômicos. O impacto foi imediato e profundo: em 2021, estudantes pretos, pardos e indígenas passaram a representar 52,4% dos matriculados nas universidades públicas — um salto significativo em relação aos 31,5% de 2001.

AS COTAS COMO TRANSFORMAÇÃO E RESISTÊNCIA

Segundo os organizadores do livro, a política de cotas não apenas ampliou o acesso ao ensino superior, mas “redefiniu a função social da universidade”, como aponta Márcia Lima. No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, ex-ministra e a primeira mulher negra a dirigir uma universidade federal, destaca que a medida “desestabilizou estruturas excludentes no sistema educacional” e levou as instituições a adotarem novas práticas pedagógicas e curriculares.

“Após a adoção das ações afirmativas, as instituições federais de educação superior passaram a se posicionar mais firmemente diante das desigualdades – não apenas em discursos, mas em práticas concretas”, escreveu Nilma.

DE ONDE VIEMOS: A LUTA HISTÓRICA POR IGUALDADE

O livro também resgata a trajetória de luta da sociedade civil pela inclusão. Desde o projeto apresentado por Abdias Nascimento em 1987 até a Marcha Zumbi dos Palmares e a Conferência Mundial da ONU contra o Racismo, em Durban, 2001, as ações afirmativas foram gestadas em meio a resistência, articulação política e pressão social.

Outro marco abordado é o papel do Programa Universidade para Todos (Prouni), que, em 2005, ampliou o acesso ao ensino superior por meio da oferta de bolsas em universidades privadas. Juntos, Prouni e cotas públicas mudaram o perfil dos estudantes no Brasil.

DESEMPENHO ACADÊMICO: UM MITO QUE CAIU POR TERRA

Uma das críticas mais recorrentes às cotas sempre foi o suposto “rebaixamento do nível acadêmico”. Mas será que isso se confirmou? A resposta dos pesquisadores é clara: não. Estudos mostram que, embora cotistas ingressem com notas ligeiramente menores no Enem, seu desempenho acadêmico ao longo do curso é equivalente ao dos colegas não cotistas.

“Diferentes medidas mostram que cotistas e não cotistas tendem a ter desempenho universitário muito similar, bem como taxas próximas de evasão”, explicam Campos e Lima.

A PERSISTÊNCIA DO RACISMO E O DESAFIO DA PERMANÊNCIA

Mesmo com os avanços, os desafios não desapareceram. Ainda hoje, estudantes cotistas enfrentam dificuldades para permanecer nas universidades — um problema agravado pelo desmonte de políticas de permanência durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A nova versão da Lei de Cotas, atualizada em 2023, tenta corrigir esse desequilíbrio ao priorizar o acesso de cotistas a auxílios como bolsas e moradia estudantil.

“A política de permanência foi esvaziada no governo anterior e tem sido retomada – ainda que com limitações orçamentárias – na gestão atual”, afirma Márcia Lima.

A UNIVERSIDADE COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA E REIVINDICAÇÃO

Luiz Augusto Campos argumenta que as cotas romperam com o antigo imaginário da universidade como reduto exclusivo da elite branca. “O grosso das elites ainda depende da universidade pública, mas não a vê mais como sua propriedade exclusiva. Por isso, não está mais disposta a defendê-la como antes”, explica.

O incômodo gerado pelas cotas também teve um efeito colateral positivo: trouxe o debate racial para o centro das discussões acadêmicas. “As cotas já remodelaram o debate sobre raça no Brasil. O racismo, que antes era tabu, hoje é tema de políticas públicas e objeto de debates em todos os círculos sociais”, afirma o sociólogo.

ROMPENDO COM O “PACTO NARCÍSICO DA BRANQUITUDE”

Será que a universidade, ao se tornar mais diversa, conseguiu abalar estruturas profundamente enraizadas? Para Márcia Lima, a resposta é sim. Ela aponta que a chegada de estudantes negros, pardos, indígenas e de camadas populares ajudou a expor a desigualdade racial e social no ensino superior. “A universidade deixou de ser um espaço majoritariamente branco onde esse pacto [de branquitude] era constantemente validado.”

O FUTURO DEPENDE DA LUTA COLETIVA

Apesar de todos os avanços, o futuro das ações afirmativas ainda depende de mobilização política e pressão social. “Cabe ao futuro e à luta política determinarem se esse debate irá ou não se aprofundar”, conclui Campos.

A obra completa está disponível para quem deseja entender não apenas os números, mas os significados sociais por trás dessa transformação no ensino superior. Um convite à reflexão: como seria a universidade brasileira hoje sem as cotas?

Fonte: Agência Brasil

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