Câmara Municipal de São José promove reunião pública para debater projeto de lei sobre uso medicinal da cannabis

A Câmara Municipal de São José convida a população para participar da reunião pública que acontecerá no próximo dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), a partir das 19h, no Plenário da Câmara, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Ordinária nº 0139/2024, que dispõe sobre o uso medicinal da cannabis e a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta nas unidades de saúde do município.

O encontro reunirá membros da sociedade civil organizada, médicos, especialistas da área da saúde, representantes de associações, pesquisadores, juristas e pacientes que já fazem uso da cannabis medicinal, com a finalidade de aprimorar o texto do projeto, ampliar sua aplicabilidade e garantir que sua execução atenda com eficácia às demandas da população.

De autoria do vereador André Guesser, o PL 0139/2024 garante o direito ao acesso gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica e/ou autorização da ANVISA ou decisão judicial. O projeto prevê, ainda, a estruturação de políticas públicas de informação, capacitação e incentivo à pesquisa sobre o uso terapêutico da planta. “São muitas pessoas que têm se beneficiado dos medicamentos à base de cannabis. Estamos mais que convencidos que a população de São José precisa ter acesso a estes medicamentos para tratar de suas mazelas, conquistando assim mais qualidade de vida frente às suas enfermidades”, afirma o vereador proponente.

A legislação proposta abrange doenças como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, Alzheimer, fibromialgia, dores crônicas, depressão, câncer, entre outras patologias cujos tratamentos podem ser potencializados com o uso de derivados da cannabis, conforme evidências científicas já consolidadas.

A reunião pública marca uma etapa importante no processo de elaboração participativa da lei, que busca alinhar-se aos padrões internacionais de saúde, garantindo acesso igualitário e baseado em evidências à terapêutica canábica, especialmente para famílias de baixa renda.

SERVIÇO

Local: Plenário da Câmara Municipal de São José
Data: 17 de junho de 2025 (terça-feira)
Horário: 18h30
Endereço: Praça Arnoldo de Souza, 38 – Centro Histórico de São José

A participação popular é fundamental para a construção de uma política pública justa, inclusiva e baseada no direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Toda a comunidade está convidada a participar e contribuir com suas experiências, dúvidas e sugestões.
A TV Câmara de São José transmitirá a reunião pública ao vivo pelo canal 10.2 e também no YouTube.

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