Pedido de impeachment contra Jorginho Mello é protocolado pelo vereador petista Jean Volpato

Na manhã desta sexta-feira (27), o cenário político de Santa Catarina ganhou novos contornos: o vereador de Blumenau, Jean Volpato, protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de impeachment contra o governador Jorginho Mello (PL).

A denúncia é robusta, com mais de 40 páginas e dezenas de anexos, e fundamenta-se em duas acusações principais: suposta fraude no programa Universidade Gratuita e a prática de manobras fiscais irregulares, conhecidas como “pedaladas”.

Você está se perguntando: mas o que exatamente está em jogo? As cifras são alarmantes. Segundo o pedido, os prejuízos aos cofres públicos superam os R$ 1,8 bilhão. O documento, amparado na Lei 1.079/1950 e na Constituição Estadual de SC, foi entregue ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, com pedido de abertura imediata de processo de impeachment.

UNIVERSIDADE GRATUITA: QUANDO A INCLUSÃO VIROU ESCÂNDALO

Criado em 2023 com pompa e promessa de inclusão, o programa Universidade Gratuita rapidamente se tornou uma das vitrines do governo Jorginho Mello. Mas bastaram algumas auditorias para que a imagem de inovação desse lugar à suspeita de irregularidades em larga escala.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), mais de 18 mil inscrições nas gerações 2023 e 2024 apresentaram fortes indícios de fraude — o que representa um possível prejuízo de R$ 324 milhões. Os números impressionam: pelo menos 858 estudantes com patrimônio superior a R$ 1 milhão, e 12 deles possuem bens avaliados em mais de R$ 10 milhões.

Entre os casos mais chocantes, há beneficiários donos de veículos de luxo, como um Porsche 911 Carrera (R$ 603 mil), uma Land Rover Defender (R$ 733 mil) e até uma lancha de R$ 202 mil. As fraudes, segundo o TCE, iam desde a omissão de bens à falsa declaração de renda e vínculo empregatício. Havia até quem escondesse imóveis avaliados em R$ 15 milhões.

CONIVÊNCIA, OMISSÃO E ALERTAS IGNORADOS

Apesar dos alertas enviados pelo TCE-SC desde 2023, o governo estadual seguiu expandindo o programa, sem implementar cruzamentos de dados com órgãos como Receita Federal, Detran e Cartórios. Para o vereador Jean Volpato, esse comportamento revela mais do que incompetência:

“Trata-se de uma estrutura institucionalizada de fraude, com possível conivência de universidades privadas e consultorias especializadas”, afirma.

O governador Jorginho Mello, que usou o programa como peça central de sua propaganda, não promoveu qualquer sindicância interna, exoneração de responsáveis ou auditoria independente, mesmo após a explosão do escândalo. Segundo o documento, a resposta oficial do governo foi “tardia e genérica”, sustentando desconhecimento dos fatos.

PEDALADAS FISCAIS: A ENGENHARIA CONTÁBIL DO ESTADO

Se o caso do Universidade Gratuita já seria suficiente para abalar os alicerces do Palácio Barriga Verde, a segunda denúncia agrava ainda mais a situação. O Ministério Público de Contas de SC (MPC-SC) apontou que o governo estadual reteve R$ 1,53 bilhão que deveriam ter sido repassados automaticamente a municípios, órgãos públicos e poderes do Estado.

A manobra consistiu em reclassificar receitas tributárias como “não tributárias”, escapando da regra de repartição prevista no artigo 158 da Constituição Federal. O resultado? Menos dinheiro para saúde, educação, transporte e assistência social — e um rombo que comprometeu a aplicação dos percentuais constitucionais nessas áreas essenciais.

REPETIÇÃO DE PADRÃO E COMPARAÇÕES COM DILMA ROUSSEFF

A denúncia cita, inclusive, um paralelo com o caso que levou à queda da então presidente Dilma Rousseff em 2016. A prática de esconder o real impacto fiscal por meio de manobras contábeis — as chamadas pedaladas — foi considerada, na época, crime de responsabilidade. Agora, o mesmo expediente teria sido adotado pelo governo de Santa Catarina ao longo de vários anos, incluindo o atual mandato.

Para Volpato, “não se trata de um erro pontual, mas de uma prática reiterada, mantida mesmo diante de alertas formais e do conhecimento pleno da ilegalidade”.

RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA E JURÍDICA DO GOVERNADOR

O pedido de impeachment aponta que Jorginho Mello não só idealizou os programas denunciados, como promoveu ativamente sua implementação — ignorando alertas, resistindo a revisões e, segundo o texto, mantendo “condutas comissivas e omissivas” que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A peça jurídica ainda lembra que o processo de impeachment não exige dolo específico: basta a comprovação de atos que causem lesão à norma constitucional e ao interesse público. Entre os crimes apontados estão a violação à lei orçamentária, a lesão ao erário, o desvio de finalidade do gasto público e a afronta ao princípio da moralidade administrativa.

E AGORA, SANTA CATARINA?

O próximo passo está nas mãos da Assembleia Legislativa. O presidente da Alesc, Júlio Garcia, deverá decidir se recebe a denúncia e dá início ao processo de impeachment. Caso avance, será formado um Tribunal Especial composto por cinco deputados e cinco desembargadores, conforme prevê a Constituição Estadual.

Se você chegou até aqui, é provável que esteja se perguntando: e o futuro político de Jorginho Mello? Vai depender da força das provas, da pressão da sociedade e da disposição dos parlamentares em investigar a fundo o que está por trás do que pode ser um dos maiores escândalos da história recente de Santa Catarina.

E AGORA, JORGINHO?

Independentemente do desfecho, o pedido de impeachment já se impõe como um divisor de águas na política catarinense. Chegou a hora em que o discurso da “boa gestão” precisa encarar os números concretos, os alertas ignorados e os prejuízos documentados. A pergunta que fica no ar, mais urgente do que nunca, é: quem será responsabilizado — e quem continuará pagando essa conta?

Acompanhe os desdobramentos deste caso e outras notícias de impacto no cenário político catarinense aqui no Conecta SC.

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