O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem intensificado o discurso em defesa de um sistema tributário mais justo no Brasil. Em entrevista concedida à Record News, ele destacou a urgência de um novo pacto de arrecadação, baseado na equidade, onde os mais ricos contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.

“Não é mais justo isentar quem ganha pouco e cobrar de quem não paga nada, ou quase nada hoje?”, questionou o ministro, referindo-se ao atual sistema que penaliza os mais pobres com maior carga tributária proporcional.

TRANSGRESSÕES TRIBUTÁRIAS E PRIORIDADES DO GOVERNO

Segundo Haddad, o Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo, e por isso, qualquer ajuste fiscal precisa ser orientado por princípios de justiça social. Um dos pontos centrais é o combate às transgressões tributárias, como a prática de evasão por instituições financeiras que driblam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), travestindo crédito de outros produtos.

Outro exemplo citado foi a isenção concedida, por anos, às casas de apostas eletrônicas, as chamadas “bets”. “Entre a bet e a Santa Casa, vamos combinar: um está destruindo vidas, a outra está construindo vidas. Você vai isentar os dois?”, provocou Haddad. A nova Medida Provisória enviada ao Congresso propõe alíquota de 18% sobre o saldo não rateado entre os apostadores, revertendo a redução feita anteriormente pelo Legislativo.

RICOS PAGANDO MENOS IMPOSTO QUE OS TRABALHADORES?

Em sua fala, o ministro apontou a incoerência no sistema atual: “Hoje, o trabalhador que ganha até R$ 5 mil paga cerca de 10% de imposto de renda, enquanto 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão ao ano pagam em média 2,5%”. A proposta do governo é simples: que esse grupo complemente sua contribuição para atingir pelo menos 10%.

Haddad acredita que o Congresso está mais receptivo às medidas do Executivo, inclusive a essa que busca reequilibrar o peso da arrecadação. Ele destacou o apoio de lideranças como Hugo Motta e Davi Alcolumbre e reafirmou que o objetivo é preservar o poder de compra da maioria da população.

CORTE DE GASTOS E RESPONSABILIDADE

Apesar das críticas sobre o aumento de gastos, Haddad defendeu que o momento exige cautela. Medidas como o aumento do número de deputados, por exemplo, são vistas por ele como não essenciais. “Estamos diante de uma emergência?”, indagou, ao comparar a urgência de investimentos com situações como a tragédia no Rio Grande do Sul.

O PROGRAMA ACREDITA E A EXPANSÃO DO CRÉDITO

Outro ponto de destaque foi o avanço do programa Acredita, voltado ao microcrédito produtivo e às pequenas empresas. Segundo Haddad, o programa já mostra resultados: em apenas três meses, o consignado do trabalhador emprestou R$ 16 bilhões, frente aos R$ 40 bilhões acumulados em 20 anos pelo modelo tradicional.

O microcrédito também está sendo ampliado para outras regiões do país com apoio do Basa, Banco do Brasil e Caixa. “É crédito barato para que beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico possam se emancipar”, afirmou o ministro.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E SOBERANIA ECONÔMICA

Por fim, Haddad reforçou que está se construindo um país mais justo e que os ajustes feitos pelo governo não visam aumentar impostos indiscriminadamente, mas corrigir distorções históricas. “Quando dizem que estamos aumentando imposto, eu pergunto: de quem? Do rico que não paga?”, provocou.

Fonte: GOV

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