Audiência Pública na Ales vai debater denúncias de violações aos direitos humanos da População em Situação de Rua em SC

As violações dos direitos humanos da População em Situação de Rua em SC serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (03/07), das 15h às 18h, proposta pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL). O mandato do parlamentar foi procurado por representantes de movimentos sociais e pela Missão do CIAMP RUA NACIONAL, com base nas diversas e preocupantes denúncias, que têm sido recebidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – órgão que tem a finalidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. As denúncias também têm sido recebidas por outros órgãos de proteção e fiscalização.

A necessidade da realização da audiência pública foi apontada em reunião chamada pelo CNAS e realizada na Alesc, em maio deste ano, quando foi tratado sobre a restrição à distribuição de alimentos à população em situação de rua, em Florianópolis, além de outras denúncias relacionadas. A intenção de discutir essas questões numa audiência é também para garantir a participação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que estará em Missão no estado de Santa Catarina nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2025, bem como dos demais órgãos federais.

Estão convidados para a audiência representantes do Grupo de Trabalho da Missão do CIAMP-Rua Nacional; da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Conselheiro Pablo Coutinho do Comitê Nacional PopRuaJud (CNJ); Dra. Luciana Ortiz (CNJ); Movimentos Sociais, Organizações da sociedade civil e autoridades estaduais, nacionais e locais.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre o atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina: impactos, intervenções, desafios e possibilidades

Quando: 03 de Julho/2025
Onde: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da ALESC, localizado no Palácio Barriga Verde – R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis

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