Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. 
As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.
Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
CONECTE-SE COM O CONECTA SC
Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina? Siga o Conecta SC nas redes sociais:
Facebook | LinkedIn | Instagram
Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui
-
Grande Florianópolis alcança um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil
-
Santa Catarina ultrapassa 10 mil multas por porte e uso de drogas em locais públicos desde 2024
-
Detran-SC orienta motoristas a buscar CNHs antes da destruição
-
Lula reage à tarifa de 25% dos EUA contra o Brasil: “Quem tinha que aumentar a taxa seríamos nós”