Lula extingue a taxa de verificação de taxímetros e garante economia para os taxistas

Uma boa notícia movimentou a categoria dos taxistas nesta segunda-feira (14): o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros em todo o Brasil. A medida, que já entra em vigor com efeito imediato, representa não só alívio no bolso dos cerca de 300 mil motoristas que atuam no país, como também um gesto de valorização à categoria.

FIM DE UMA DESPESA HISTÓRICA

Você sabia que, até agora, os taxistas pagavam uma taxa de R$ 52 sempre que precisavam verificar seus taxímetros? Esse procedimento era obrigatório tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas medições periódicas – realizadas uma vez por ano. Com a nova MP, essa taxa foi totalmente zerada, e o intervalo das verificações passou de anual para bianual.

“A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou“, comemorou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante a cerimônia oficial de assinatura da MP, que contou com a presença do presidente Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.

ECONOMIA REAL E SIMPLIFICAÇÃO PARA O SETOR

A estimativa do Governo Federal é que a medida resulte em uma economia de R$ 9 milhões por ano, diretamente para os motoristas de táxi. A proposta foi elaborada pelo MDIC, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de desburocratizar processos, estimular a inovação e reduzir custos operacionais para o setor.

“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, reforçou Alckmin.

Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a medida foi possível graças à modernização tecnológica e à digitalização dos sistemas, sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos. “Foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiança na medição dos taxímetros e na qualidade dos produtos fabricados no Brasil”, afirmou.

UM MERCADO MAIS MODERNO E INCLUSIVO

A novidade também alcança os fabricantes de taxímetros, que deixam de arcar com a taxa de verificação inicial. Isso significa menos barreiras para entrada de novos produtos no mercado, o que deve estimular a concorrência, a inovação e a modernização do setor.

Para Brito, a decisão é mais um passo de uma política maior de valorização: “Diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. E, em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que reduziu em 56% as taxas do tacógrafo. Este ato é mais uma demonstração de valorização da categoria dos taxistas”, destacou.

APOIO POLÍTICO PARA VIRAR LEI

Apesar da validade imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Por isso, o governo pede mobilização para garantir sua permanência.

“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Ela também fez um apelo: “Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período”.

ENTENDA O FUNCIONAMENTO DAS VERIFICAÇÕES

Segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

Atualmente:

• A verificação inicial é feita pelo fabricante ou importador;

• As demais verificações são responsabilidade do proprietário do veículo;

• Com a nova regra, essas verificações passam a ser feitas a cada dois anos (e não mais anualmente);

• A taxa de R$ 52 foi completamente eliminada, para todas as fases do processo.

Quer saber mais sobre as ações do Governo Federal para modernizar e valorizar os serviços públicos e profissionais essenciais como os taxistas? Acesse o portal oficial do MDIC.

Fonte: Agência Gov/Agência Brasil

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