Em um passo marcante rumo à equidade de gênero no setor público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que estabelece uma reserva obrigatória de 30% das cadeiras em conselhos de administração de estatais para mulheres. A legislação contempla também a inclusão de cotas específicas para mulheres negras ou com deficiência, reforçando o compromisso com a diversidade em cargos de liderança.

A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, reuniu ministras, parlamentares, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil. E o tom foi de conquista. “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, celebrou o presidente Lula durante o evento.

LEI É MARCO HISTÓRICO PARA DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Apresentado pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) em 2021, o Projeto de Lei 1.246/2021 foi aprovado pelo Senado no final de junho e agora se transforma em uma política pública de impacto. A implementação será gradual: 10% das vagas deverão ser ocupadas por mulheres no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% a partir do terceiro ano de vigência.

Para Tábata, trata-se da concretização de um sonho que nasceu há anos: “A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”, afirmou a parlamentar.

O FUTURO DOS CONSELHOS COMEÇA AGORA

A nova regra se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, bem como às companhias onde a maioria do capital social com direito a voto pertença à União, estados, municípios ou Distrito Federal.

Uma inovação importante é que, dentro da reserva de 30%, haverá cotas específicas para mulheres negras ou com deficiência — um gesto que reconhece não apenas a desigualdade de gênero, mas também os recortes étnicos e sociais que precisam ser enfrentados. Essa política de cotas será revista após duas décadas, o que abre espaço para ajustes conforme a evolução da representatividade no país.

IMPACTO POSITIVO PARA O PAÍS

Não é apenas uma questão de justiça social. É também sobre resultados. Como destacou Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente: “Sabemos que a participação feminina em posições como essas, de alta liderança e decisão, promovem espaços mais inovadores e com maior desempenho. Quando falamos de empresas públicas, que têm como missão prestar serviços de qualidade à sociedade, a nova legislação fortalece o Brasil para se tornar aquele país que tanto queremos: mais justo e desenvolvido para todas as pessoas”.

A aprovação da lei foi respaldada por movimentos da sociedade civil. Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta aberta em apoio ao PL, reunindo mais de 600 assinaturas de apoio — uma verdadeira mobilização coletiva por equidade.

CENÁRIO ATUAL: AINDA HÁ DESAFIOS

Segundo dados do governo, atualmente as estatais federais contam com uma média de 25% de mulheres ocupando cargos em conselhos administrativos. No entanto, como ressaltou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esse número esconde uma realidade desigual. “Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas têm mais do que 50%, outras têm bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar”, explicou.

E se você está se perguntando: o que acontece se as empresas não seguirem a nova regra? A resposta é direta — as nomeações seguintes para os conselhos simplesmente não poderão acontecer. Um freio legal que garante o cumprimento efetivo da legislação.

A nova lei é um sinal claro de que o Brasil está, sim, preparado para dar mais espaço às mulheres em posições estratégicas. Agora, resta a pergunta: e sua organização, está pronta para seguir esse exemplo?

Para saber mais, acesse a íntegra do projeto em Câmara dos Deputados – PL 1246/2021.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil

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