Falta de repasse impacta expansão da Escola em Tempo Integral em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú não recebeu os repasses financeiros do programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (4) pela Secretaria Municipal de Educação, após consulta à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2023, com base no Censo Escolar de 2022, o município não se enquadra no critério de baixa vulnerabilidade estabelecido pelo programa.

MUNICÍPIO NÃO FOI INCLUÍDO NA PORTARIA MEC Nº 605/2025

De acordo com a Portaria MEC nº 605/2025, publicada em 29 de agosto de 2025, Balneário Camboriú não figura na lista de municípios beneficiados. A portaria define que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependem do número de matrículas em tempo integral informadas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e confirmadas pelo Censo Escolar dos anos de 2022, 2023 e 2024.

MATRÍCULAS CONFIRMADAS PELO CENSO NÃO ATENDERAM METAS DO MEC

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, todas as matrículas em tempo integral declaradas foram comprovadas pelo Censo Escolar. No entanto, o Ministério da Educação estipulou um aumento de 427 matrículas para 2025. O município, por sua vez, informou apenas 70 novas matrículas no Simec, confirmadas no Censo de 2024, devido à limitação da estrutura física disponível nas escolas.

PREFEITURA AGUARDA ESCLARECIMENTOS DO MEC

A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú ressalta que cumpriu todas as exigências legais, incluindo a publicação da Política de Tempo Integral alinhada à Base Nacional Comum Curricular, com comprovação junto ao Simec até 30 de junho de 2025. Atualmente, a Prefeitura aguarda um posicionamento oficial do MEC sobre a fórmula utilizada para calcular os repasses, com o objetivo de esclarecer por que os recursos não foram disponibilizados, considerando que o município atende às diretrizes do programa ETI.

IMPACTOS E EXPECTATIVAS

A falta de repasse do programa Escola em Tempo Integral gera impacto no planejamento da rede municipal de ensino, especialmente em relação à ampliação de turmas e à oferta de atividades complementares para alunos em tempo integral. A Secretaria Municipal de Educação enfatiza que a expectativa é receber esclarecimentos claros do MEC para possibilitar a continuidade e expansão do programa no município.

Com informações da Prefeitura de Balneário Camboriú

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