Indicação de Eduardo Bolsonaro para líder da minoria é vetada e possibilidade de perda de mandato aumenta

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve sua indicação para a liderança da Minoria rejeitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23), seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reforçou que a ausência prolongada do parlamentar dos trabalhos legislativos, sem comunicação formal, inviabiliza o exercício das funções de liderança e coloca em risco a manutenção de seu mandato.

AUSÊNCIA SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e solicitou licença em março. No entanto, o prazo máximo permitido para esse tipo de afastamento encerrou-se em julho, sem que houvesse renovação ou justificativa aceita pela Presidência da Câmara. Desde então, o parlamentar acumula faltas que já superam 20 sessões ordinárias.

A SGM afirmou que a ausência não pode ser considerada missão oficial autorizada, uma vez que não houve comunicação prévia. O parecer aponta que “a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

FUNÇÕES DE LIDERANÇA EXIGEM PRESENÇA FÍSICA

O regimento interno estabelece que o líder de bancada tem funções estratégicas, como orientar os votos dos parlamentares durante deliberações, fazer uso da palavra em debates de grande repercussão nacional e encaminhar requerimentos.

Segundo a SGM, essas atribuições “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”. Dessa forma, o afastamento de Eduardo Bolsonaro foi considerado incompatível com a liderança, ainda que houvesse possibilidade de atuação remota em casos específicos de missão oficial devidamente autorizada.

TENTATIVA DO PL DE GARANTIR O MANDATO

A indicação de Eduardo Bolsonaro à liderança foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). A estratégia visava assegurar que o parlamentar não tivesse faltas contabilizadas, uma vez que líderes de partido podem ser dispensados de registrar presença em plenário em razão de atribuições externas reconhecidas como “missão autorizada”.

O argumento se apoiava em ato editado em 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que flexibilizou a presença de líderes em plenário. No entanto, Hugo Motta rejeitou a manobra ao reforçar que não houve comunicação formal da ausência nem autorização expressa da Presidência da Casa.

RISCO DE PERDA DO MANDATO

O acúmulo de faltas de Eduardo Bolsonaro abre caminho para a aplicação do artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a cassação de deputados e senadores que não comparecerem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa.

Nesse cenário, a perda de mandato pode ser declarada pela Mesa Diretora mediante provocação de parlamentares ou partidos. Embora uma decisão formal só seja tomada em 2026, a situação de Eduardo é considerada grave, já que os registros oficiais indicam que ele ultrapassou o limite permitido.

PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

Além da ameaça relacionada às faltas, Eduardo Bolsonaro também é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara. A bancada do PT protocolou pedido de instauração alegando que o deputado, mesmo ausente, atua de forma reiterada contra instituições brasileiras, com críticas intensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros.

O colegiado deve analisar ainda em setembro o processo, que poderá resultar na cassação do mandato. Caso a abertura seja aprovada, a decisão final caberá ao plenário da Câmara, que precisa de maioria absoluta — 257 votos — em votação aberta para confirmar a perda do cargo.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Paralelamente, Eduardo Bolsonaro também enfrenta acusações no âmbito criminal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, por coação durante atuação nos Estados Unidos.

Segundo a denúncia, os dois articularam ações destinadas a interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Uma eventual condenação criminal pode acarretar perda imediata de mandato, conforme prevê a Constituição.

REPERCUSSÃO POLÍTICA E CENÁRIO FUTURO

A decisão de Hugo Motta repercutiu fortemente no Congresso. Aliados de Eduardo Bolsonaro criticaram o veto e afirmaram que o parlamentar estaria sendo alvo de perseguição política. Já partidos da oposição defenderam a medida como necessária para preservar o respeito às regras regimentais e constitucionais.

Analistas políticos avaliam que o caso representa um teste de força para a Câmara. A manutenção ou não do mandato de Eduardo terá impacto direto sobre a relação entre governo, oposição e Poder Judiciário, especialmente diante da tensão gerada pelas condenações de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

O futuro de Eduardo Bolsonaro dependerá de duas frentes: o julgamento no Conselho de Ética e o acompanhamento das faltas acumuladas. Se perder o mandato por decisão política ou judicial, abre-se a vaga para um suplente do PL em São Paulo.

Além disso, a denúncia da PGR pode se somar como fator determinante, já que uma condenação criminal transitada em julgado resultaria automaticamente na cassação do mandato.

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