Prazo final para submissão de projetos na Lei Rouanet é dia 31 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) reforçou que encerra em 31 de outubro o prazo para apresentação de propostas culturais no âmbito da Lei Rouanet, conforme previsto no artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025. Até o momento, a Pasta registrou mais de 16 mil iniciativas submetidas por meio do mecanismo de incentivo à cultura.

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA

A Instrução Normativa detalha os procedimentos relacionados à apresentação, recepção, análise, seleção, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação dos resultados de projetos culturais enquadrados no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

IMPORTÂNCIA DO PRAZO PARA O FUNCIONAMENTO DO SALIC

Segundo Teresa Cristina Rocha, secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício, “a definição do período de inscrições segue uma estratégia de planejamento de fluxo operacional na Lei Rouanet. O prazo estipulado é fundamental para viabilizar a manutenção e aprimoramentos necessários na plataforma Salic, de modo a garantir a eficiência para o novo ciclo no próximo exercício fiscal. Um dos objetivos é assegurar o processamento dos expressivos investimentos em projetos culturais concentrados no mês de dezembro, que marca o encerramento do exercício fiscal”.

ALERTA PARA PROPOSTAS NO ÚLTIMO DIA

O MinC orienta que os proponentes evitem submeter projetos no último dia do prazo devido ao risco de sobrecarga no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

“Reiteramos que o prazo não será prorrogado. A data foi estabelecida com antecedência para garantir a manutenção e a adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que entra em vigor no próximo exercício. É importante que todos os proponentes fiquem atentos, pois quem não conseguir enviar sua proposta dentro do período estipulado, só terá uma nova oportunidade no ciclo do próximo ano”, concluiu a secretária.

Com informações da Agência Gov

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