Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquiva denúncia contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar, com 11 votos favoráveis e 7 contrários. A decisão marca um desfecho inicial em meio a outras três representações que ainda aguardam definição sobre tramitação conjunta.

OUTRAS REPRESENTAÇÕES AINDA AGUARDAM DECISÃO

Além do caso arquivado, Eduardo Bolsonaro é alvo de mais três representações no Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir sobre o apensamento para que as denúncias tramitem de forma conjunta. Segundo o presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), a decisão deve ser tomada até sexta-feira (24).

DECISÃO MAJORITÁRIA SEGUIU RELATOR

A maioria dos deputados acompanhou o relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que concluiu não haver quebra de decoro na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde criticou autoridades brasileiras. “Posso discordar veemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou Freitas, alegando inépcia formal da denúncia.

O parlamentar destacou ainda que “não se pode reconhecer, nem em tese, a configuração de quebra de decoro em condutas que se limitam ao exercício da liberdade de expressão e à manifestação da opinião política no contexto de debates internacionais. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

PT ANUNCIA RECURSO AO PLENÁRIO

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que apresentará recurso para que o caso seja levado ao plenário da Casa, destacando que será necessária a assinatura de um décimo dos deputados para a apreciação. “Vamos apresentar imediatamente um recurso ao plenário e já vamos coletar as assinaturas hoje”, declarou.

ACUSAÇÕES E FUNDAMENTOS DA REPRESENTAÇÃO

O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi protocolado pelo PT, que argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos compromete o desempenho de suas funções parlamentares. A representação aponta que, a partir do território estrangeiro, ele teria utilizado múltiplos canais para atacar instituições brasileiras, com críticas especialmente direcionadas ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. Também citou declarações em que o deputado afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

O documento menciona ainda ações do parlamentar para pressionar autoridades norte-americanas a influenciar decisões do governo brasileiro por meio de sanções internacionais.

VOTO EM SEPARADO CRITICA ATITUDE DO DEPUTADO

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar discursos de ódio e sabotagem institucional. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro abusou das prerrogativas parlamentares e agiu contra a dignidade do mandato e o decoro parlamentar. “Ele atribui crimes e ameaças a ministros do STF, condicionou o calendário eleitoral à anistia do pai, e trabalhou ativa e assumidamente para que potências estrangeiras adotassem sanções contra autoridades nacionais, numa conduta que revela hostilidade institucional ao país”, afirmou Alencar.

O parlamentar acrescentou que o deputado atua de forma contínua para deslegitimar o processo eleitoral, minar a confiança nas instituições democráticas e internacionalizar conflitos internos, buscando apoio externo para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar negativamente a soberania nacional.

Com informações da Agência Brasil

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