Ciclo de palestras reforça os direitos do consumidor 60+ em São José

Garantir que os idosos conheçam e exerçam seus direitos é essencial para promover uma sociedade mais justa, segura e inclusiva. Com esse objetivo, a Fundação Educacional e Social de São José (Fundesj) promoveu na tarde desta quinta-feira (24) o Ciclo de Palestras: Direitos do Consumidor 60+, realizado no auditório do Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI).

ENCONTRO REÚNE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PRÁTICA

O evento reuniu dezenas de participantes em uma tarde dedicada ao aprendizado sobre direitos e deveres na relação de consumo. A programação ofereceu dicas de segurança, exemplos práticos do dia a dia e orientações sobre como agir diante de situações de abuso ou desrespeito. A iniciativa buscou fortalecer a autonomia do público idoso e aumentar sua confiança nas interações de consumo.

INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA

A advogada Elizabete Luíza Fernandes, ex-diretora do Procon de Santa Catarina, ressaltou a relevância do conhecimento para a proteção legal do idoso. “O idoso que conhece seus direitos se torna mais forte. A informação é a chave para evitar abusos e garantir respeito. O consumidor idoso tem proteção legal específica, e é fundamental que ele saiba como e onde buscar ajuda quando esses direitos são violados”, destacou a palestrante.

Fernandes lembrou que tanto o Estatuto do Idoso quanto o Código de Defesa do Consumidor asseguram atendimento prioritário, acesso à informação clara, proteção contra práticas abusivas e segurança em contratos e serviços, incluindo saúde e crédito.

PROGRAMA LONGEVIDADE ATIVA ESTIMULA PARTICIPAÇÃO

A superintendente da Fundesj, Maria Helena Krüger, reforçou que a palestra integra as ações permanentes do Programa Longevidade Ativa, que visa promover a participação de idosos em atividades educativas, culturais e de bem-estar.

“O Longevidade Ativa é mais do que um programa, é um espaço de aprendizado e convivência. Trabalhamos para que nossos idosos se sintam valorizados, escutados e protagonistas da própria história. Cada palestra é uma nova oportunidade de crescimento e bem-estar”, afirmou Krüger.

O ciclo ocorre quinzenalmente e já abordou temas como saúde emocional, sexualidade, segurança e tecnologia, sempre com foco na qualidade de vida e no bem-estar da terceira idade.

ORIENTAÇÃO SOBRE DENÚNCIAS E REPARAÇÃO

Além de informar sobre direitos, a atividade reforçou a importância de denunciar situações de desrespeito. Os participantes foram instruídos a procurar o Procon, o Ministério Público ou o Conselho do Idoso, lembrando que é possível reivindicar reparação por danos morais e materiais quando houver violação de direitos.

Ao final do encontro, os idosos presentes ressaltaram o valor de momentos como esse para fortalecer a cidadania e promover a confiança nas relações de consumo.

PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR IDOSO

• Atendimento prioritário: bancos, órgãos públicos, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos.

• Informação acessível: produtos e serviços devem ter informações claras e legíveis.

• Proteção contra abusos: práticas como venda casada, propagandas enganosas e empréstimos não autorizados são proibidas.

• Meia-entrada: em eventos culturais, esportivos e de lazer.

• Planos de saúde: proibição de reajuste por idade em contratos de longa duração.

• Transporte: gratuidade em transporte urbano a partir dos 65 anos e vagas reservadas em estacionamentos.

• Financiamento: regras específicas para empréstimos consignados e proteção contra superendividamento.

Com informações da Prefeitura de São José

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