Criação do imposto sobre grandes fortunas é tema de ação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (23) a análise de uma ação que busca reconhecer a omissão do Congresso Nacional na criação do imposto sobre grandes fortunas. A demanda, protocolada pelo PSOL em 2019, questiona a ausência de legislação complementar prevista no Artigo 153 da Constituição Federal.

ORIGEM DA AÇÃO E FUNDAMENTOS DO PSOL

O PSOL argumenta que cabe à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A legenda sustenta que a inércia legislativa viola preceitos constitucionais e perpetua desigualdades econômicas.

Na sessão, a advogada Bruna Freitas do Amaral, representando o partido, afirmou que “por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa quem tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e com a dignidade humana”.

IMPORTÂNCIA DA LEI PARA JUSTIÇA SOCIAL

Segundo a advogada, a criação do imposto sobre grandes fortunas é necessária para promover justiça social e combater a pobreza, valores centrais da Constituição. A omissão do legislador, segundo ela, impede a implementação de políticas que poderiam reduzir a concentração de renda e equilibrar a estrutura tributária do país.

PRÓXIMOS PASSOS DO JULGAMENTO

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29), quando o STF deve iniciar a análise das manifestações da Procuradoria-Geral da República e de outros órgãos envolvidos no processo. A decisão poderá ter impacto direto sobre a política fiscal e social do país, sinalizando se a Corte reconhecerá ou não a omissão do Congresso Nacional na criação do imposto sobre grandes fortunas.

Com informações da Agência Brasil

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