Licença menstrual remunerada é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que institui a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o ciclo. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para apreciação do Senado Federal.

DIREITO À LICENÇA REMUNERADA

O projeto prevê que a licença menstrual seja assegurada a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento será remunerado e condicionado à apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o exercício das atividades profissionais.

A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que o texto busca oferecer um instrumento de proteção à saúde da mulher no ambiente de trabalho. A versão final aprovada estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar detalhes como o prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em consideração as características das funções desempenhadas.

AVANÇO EM EQUIDADE E SAÚDE OCUPACIONAL

De acordo com Jandira Feghali, a iniciativa tem como objetivo promover equidade de gênero e prevenir complicações de saúde ocupacional. A deputada ressaltou que os impactos do ciclo menstrual sobre o desempenho profissional são frequentemente subestimados.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Feghali.

IMPACTOS E EXPECTATIVAS

A medida é vista como um marco no reconhecimento das necessidades fisiológicas femininas dentro das relações de trabalho formais. Caso seja aprovada no Senado e sancionada, o Brasil passará a integrar o grupo de países que já adotam políticas específicas relacionadas à menstruação, como Espanha, Japão e Coreia do Sul.

O debate sobre a licença menstrual tem ganhado espaço nas discussões sobre saúde pública e direitos trabalhistas, reforçando a importância de políticas voltadas à dignidade e ao bem-estar das mulheres no mercado de trabalho.

Com informações da Agência Brasil

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