Brasil dá passo histórico com a criação do Sistema Nacional de Educação

O Sistema Nacional de Educação (SNE) foi oficialmente instituído no Brasil com a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A nova legislação estabelece um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução conjunta das políticas educacionais.

Inspirado no formato do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Nacional de Educação busca organizar e integrar a educação básica em todo o país, promovendo uma gestão colaborativa entre os diferentes entes federativos.

ESTRUTURA INTEGRADA ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

Durante o evento de sanção, o presidente destacou o papel estratégico do SNE na consolidação de um modelo que abrange desde a educação infantil até o ensino superior. Lula ressaltou que o sistema permitirá o acompanhamento contínuo de dados e resultados, assegurando a melhoria da qualidade do ensino e a clareza das responsabilidades de cada esfera de governo.

“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou.

O texto da lei define com precisão as atribuições individuais e compartilhadas de cada ente federativo, buscando eliminar sobreposições e promover a eficiência na execução das políticas públicas.

OBJETIVO É UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA

Entre as metas centrais do Sistema Nacional de Educação, está a universalização do acesso à educação básica e a garantia de um padrão de qualidade em todas as escolas públicas do país. A nova legislação também prevê investimentos para assegurar infraestrutura física adequada, recursos tecnológicos atualizados e corpo docente valorizado.

O projeto foi aprovado no Senado Federal em março de 2022 e posteriormente remetido à Câmara dos Deputados, onde passou por três anos de debates. Em setembro de 2024, após receber modificações, retornou ao Senado e foi encaminhado para sanção presidencial no início deste mês.

Entre os demais objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a promoção da equidade de oportunidades educacionais, a integração entre os níveis e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis federativos e a valorização dos profissionais da educação. O texto ainda contempla diretrizes específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo suas particularidades culturais e sociais.

CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQ) COMO REFERÊNCIA

Um dos pontos estruturantes da nova lei é a instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que servirá como base para o cálculo dos investimentos mínimos por estudante na educação básica. O CAQ leva em consideração os recursos de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras fontes adicionais de financiamento.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na cerimônia, classificou a sanção do SNE como um marco histórico para a educação pública brasileira.

“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, declarou.

COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO

No mesmo evento, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O objetivo é assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade adequada, evitando defasagens no processo de aprendizagem.

“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, declarou o presidente.

Segundo dados oficiais, em 2024 o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública — percentual ligeiramente inferior à meta de 60% estabelecida para o ano. O compromisso prevê alcançar 64% em 2025, reforçando o foco na qualidade do ensino nos primeiros anos da educação básica.

UNIÃO DE ESFORÇOS PARA AVANÇAR NA EDUCAÇÃO

Ao final da cerimônia, o presidente destacou que o Sistema Nacional de Educação é resultado de um esforço coletivo de educadores e gestores públicos que há décadas lutam por uma política de Estado articulada e permanente.

Lula afirmou que muitas das ações previstas no SNE são antigas demandas do setor e que, agora, o desafio é fazer com que União, estados e municípios atuem de forma sincronizada para transformar a realidade da educação brasileira.

“Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o Estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.

SIGNIFICADO E IMPACTO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A criação do Sistema Nacional de Educação representa um avanço significativo na governança do ensino público no Brasil. Ao estabelecer regras de cooperação federativa, a nova lei busca superar desigualdades regionais, padronizar indicadores de qualidade e assegurar que os direitos educacionais sejam garantidos de maneira equitativa em todo o território nacional.

Especialistas avaliam que, assim como o SUS se tornou referência em organização federativa na área da saúde, o SNE tem potencial para estruturar de forma definitiva a política educacional brasileira — consolidando-a como uma política de Estado, e não apenas de governo.