Analistas questionam a retórica de governadores sobre combate ao crime organizado

A retórica de governadores sobre combate ao crime tem se intensificado nos últimos dias, acompanhando as operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Em meio à escalada de confrontos, sete governadores lançaram o chamado “Consórcio da Paz”, uma iniciativa que, segundo eles, busca integrar esforços regionais contra o crime organizado. No entanto, especialistas apontam que o discurso por trás do projeto reforça uma estratégia política baseada em metáforas de guerra e no uso de termos com forte apelo simbólico.

“CONSÓRCIO DA PAZ” É ALVO DE CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS

O anúncio do “Consórcio da Paz”, liderado por Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, gerou reações imediatas. A iniciativa conta com a adesão de Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).

Para o sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o nome escolhido pelos governadores mascara o verdadeiro impacto das operações recentes. “Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, afirmou. Cano ressaltou que o discurso político em torno da iniciativa tende a se voltar contra seus próprios autores: “Retoricamente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem”.

USO POLÍTICO DE TERMOS COMO “NARCOTERRORISMO”

Entre as expressões recorrentes na retórica de governadores sobre combate ao crime, uma das mais polêmicas é “narcoterrorismo”. O termo tem sido utilizado por Castro, Tarcísio e Zema para classificar as facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Para Jacqueline Muniz, antropóloga e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), a adoção de termos como esse representa uma estratégia política que desvia o foco da eficiência das políticas de segurança. “Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma como usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas como ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, afirmou.

Cano complementou a crítica, explicando que o conceito é equivocado: “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma contradição em si mesmo.”

PROJETO DE LEI AMPLIA CONCEITO DE TERRORISMO

Apesar das críticas, um grupo de parlamentares busca ampliar o conceito de terrorismo no país. O Projeto de Lei nº 724/25, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), pretende incluir o tráfico de drogas ilícitas nessa definição. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação brasileira atual, estabelecida pela Lei nº 13.260 de 2016, define o terrorismo como a prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

PRESSÃO INTERNACIONAL E ALINHAMENTO POLÍTICO

Governos estrangeiros têm pressionado o Brasil a adotar uma postura mais rígida em relação às facções criminosas. Recentemente, os governos de Javier Milei (Argentina) e Santiago Peña (Paraguai) classificaram o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Em maio, uma comitiva dos Estados Unidos sugeriu ao governo brasileiro que fizesse o mesmo.

De acordo com o pesquisador Jonas Pacheco, da Rede de Observatórios da Segurança, o uso do termo “narcoterrorista” por governadores brasileiros representa uma tentativa de alinhamento político com essas nações. “Uma forma de os Estados Unidos intervirem de forma mais efetiva no nosso território é justamente apelar para o que os norte-americanos temem historicamente, principalmente depois do 11 de setembro, que é a questão do terrorismo”, destacou.

Ignacio Cano reforçou que esse tipo de discurso tende a fragilizar as instituições democráticas. “Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas, importante destacar, nenhuma lei antiterrorista autoriza execução sumária de pessoas.”

A LINGUAGEM DA “GUERRA ÀS DROGAS”

Outra expressão recorrente na retórica de governadores sobre combate ao crime é a “guerra às drogas”. Especialistas afirmam que essa linguagem legitima políticas de repressão violenta e reforça desigualdades sociais.

“O uso do termo ‘guerra’ valida ações que barbarizam todo um território. Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante da Faria Lima lavando dinheiro ou o jovem pobre da favela?”, questionou Pacheco.

Muniz complementou que a linguagem militarizada contribui para transformar a insegurança em ferramenta política. “Estamos falando de um projeto autoritário onde a insegurança se torna política pública. Quanto maior a insegurança, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo medo”, afirmou.

Ignacio Cano concluiu que o uso dessas expressões simbólicas contribui para normalizar a violência de Estado. “Se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controle e parâmetros legais, todos nós estamos em risco. A segurança pública deve ter como objetivo preservar vidas, não tirá-las.”

Com informações da Agência Brasil